Câmara de BH vota fim da BHTrans e criação de novo órgão de trânsito
Projeto apresentado pela prefeitura divide opinião dos servidores que temem perder os empregos; categoria promete protesto
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Câmara de Belo Horizonte deve votar, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que cria a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), órgão que deve substituir a BHTrans na administração do sistema de transporte na cidade.
O PL 160/2021 foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no último dia 15 de julho. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por duas votações que só devem ocorrer caso ao menos 28 dos 41 vereadores estejam presentes.
O texto já foi avaliado pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas. Todas elas opinaram pela aprovação do projeto.
Funcionários da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) prometeram fazer um protesto na Câmara durante a votação. Uma servidora que prefere não ser identificada conta que ela e os colegas temem perder os empregos com a mudança das empresas.
— Nós somos concursados, mas temos um regime de CLT. Essa discussão tem preocupado os trabalhadores.
O projeto inicial desenhado pela prefeitura prevê que os cargos públicos de carreira da BHTrans vão ser extintos à medida em que as vagas forem liberadas.
O documento prevê que os atuais funcionários da companhia de capital misto poderão ser cedidos para outros setores do Executivo, caso seja mantida "a compatibilidade das atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho originárias do emprego público".
Sumob
A Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) terá como responsabilidade planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados e formular políticas de mobilidade.
A ideia é que o órgão também administre - diretamente ou por concessão - o transporte público e gerencie as políticas tarifárias.
A superintendência deve ficar vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana), mas com autonomia orçamentária, técnica, administrativa e poder de polícia.
Caso as mudanças seja aprovadas pela Câmara, a extinção da BHTrans não será imediata. A previsão é que o órgão seja desligado em até 15 anos.
