Minas Gerais Câmara de BH vota fim da BHTrans e criação de novo órgão de trânsito

Câmara de BH vota fim da BHTrans e criação de novo órgão de trânsito

Projeto apresentado pela prefeitura divide opinião dos servidores que temem perder os empregos; categoria promete protesto

Sumob deve administrar o trânsito de BH

Sumob deve administrar o trânsito de BH

Divulgação / PBH / Divino Advincula

A Câmara de Belo Horizonte deve votar, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que cria a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), órgão que deve substituir a BHTrans na administração do sistema de transporte na cidade.

O PL 160/2021 foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no último dia 15 de julho. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por duas votações que só devem ocorrer caso ao menos 28 dos 41 vereadores estejam presentes.

O texto já foi avaliado pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas. Todas elas opinaram pela aprovação do projeto.

Funcionários da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) prometeram fazer um protesto na Câmara durante a votação. Uma servidora que prefere não ser identificada conta que ela e os colegas temem perder os empregos com a mudança das empresas.

— Nós somos concursados, mas temos um regime de CLT. Essa discussão tem preocupado os trabalhadores.

O projeto inicial desenhado pela prefeitura prevê que os cargos públicos de carreira da BHTrans vão ser extintos  à medida em que as vagas forem liberadas.

O documento prevê que os atuais funcionários da companhia de capital misto poderão ser cedidos para outros setores do Executivo, caso seja mantida "a compatibilidade das atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho originárias do emprego público".

Sumob

A Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) terá como responsabilidade planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados e formular políticas de mobilidade.

A ideia é que o órgão também administre - diretamente ou por concessão - o transporte público e gerencie as políticas tarifárias.

A superintendência deve ficar vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana), mas com autonomia orçamentária, técnica, administrativa e poder de polícia.

Caso as mudanças seja aprovadas pela Câmara, a extinção da BHTrans não será imediata. A previsão é que o órgão seja desligado em até 15 anos. 

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