Câmara de BH vota projeto que pode tornar transporte público gratuito nesta sexta (03)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta sexta-feira (3), às 14h30, o projeto de lei que propõe tarifa zero no transporte público da capital. A proposta é de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e está em discussão desde o início do ano. O texto já passou por três comissões e, para ser aprovado, precisa do voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores, em dois turnos de votação.

Caso o projeto avance e seja sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União), Belo Horizonte poderá se tornar a primeira capital do país a adotar o modelo de transporte coletivo sem cobrança direta aos passageiros. A proposta prevê que a gratuidade entre em vigor no próximo contrato de concessão do sistema, em até quatro anos.

O estudo que embasou o projeto foi desenvolvido pela UFMG, que apontou formas de custear o modelo. A principal fonte de recursos viria da taxação de empresas com mais de nove funcionários, que passariam a pagar R$185 por empregado, valor que substituiria o atual vale-transporte. Microempresas seriam isentas da cobrança. O custo total do sistema, segundo os pesquisadores, ficaria em torno de R$2 bilhões ao ano, financiados também pelo Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo.

O tema, no entanto, divide opiniões. Nessa quarta-feira (1º), a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) divulgou um estudo alertando que a medida poderia resultar na perda de até 55 mil empregos formais, ao aumentar os custos para empregadores. A Prefeitura também avalia que a proposta pode afastar empresas da capital.

O resultado da votação desta sexta promete acirrar o debate sobre os impactos sociais e econômicos da tarifa zero em Belo Horizonte.

O que propõe o PL:

O Projeto de Lei nº 60/2025, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da tarifa zero no transporte coletivo da capital. Entre os principais pontos do PL:

- A tarifa zero deve ser implantada em até quatro anos, garantindo gratuidade para todos os usuários no momento do uso.

- O financiamento será feito pelo Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), abastecido por receitas como publicidade, multas, subsídios e pela criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas com 10 ou mais funcionários (com dedução de até 9 empregados da base de cálculo).

- O programa busca incentivar o transporte coletivo em detrimento do individual, reduzir emissões de gases de efeito estufa e ampliar a integração com outros modais.

- Prevê também: retirada das catracas dos ônibus, reformas no modelo de concessão, incorporação de cobradores em novas funções, transparência na gestão do sistema e maior fiscalização.

- Estabelece metas ambientais: redução de 40% das emissões de CO₂ até 2030 e neutralização total até 2040.

- Revoga leis anteriores sobre subsídio tarifário e entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Na justificativa, os autores destacam que o modelo atual é financeiramente insustentável, onera a população mais pobre e reduz a qualidade do serviço. Argumentam que a tarifa zero é viável, já adotada em mais de 110 cidades brasileiras, e traria benefícios sociais, econômicos e ambientais, como maior acesso a direitos, redução do trânsito e da poluição e estímulo à economia local.

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