Câmara de Sabará (MG) conclui CPI do transporte e aponta irregularidades em contrato
Relatório final recomenda abertura de processo administrativo para rescisão contratual com a Vinscol por caducidade
Minas Gerais|Rosildo Mendes, da RECORD MINAS
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A Câmara Municipal de Sabará, na região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou, na manhã desta sexta-feira (3), a reunião final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, instaurada para investigar o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Vinscol.
No relatório, o relator da comissão destacou que foram identificadas diversas irregularidades na prestação dos serviços de transporte coletivo da cidade. Entre os problemas apontados estão a circulação de ônibus sucateados, a falta de equilíbrio financeiro da empresa e o descumprimento na renovação da frota.
Diante dos achados, a comissão autorizou a abertura de um processo administrativo que pode levar à rescisão contratual por caducidade.
A disputa entre a Prefeitura e a Vinscol teve início no começo do ano, quando a empresa anunciou a redução de horários em algumas linhas, alegando defasagem tarifária. Após críticas da população e notificações da Prefeitura, a companhia voltou atrás e manteve os serviços. Em abril, o prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos) apresentou documentos que apontam um prejuízo acumulado de mais de R$ 10 milhões por parte da empresa.
Instaurada em abril, a CPI investigou supostos descumprimentos contratuais, inconsistências contábeis e a qualidade do serviço prestado pela Vinscol, que teve seu contrato prorrogado no ano passado por mais 20 anos. Segundo o prefeito, há dúvidas sobre a capacidade financeira da concessionária em manter o serviço.
O presidente da Câmara, vereador André Luiz Soares (PSB), conhecido como “Bulu da Mercearia”, lembrou que, em março, os parlamentares visitaram a sede da empresa, ocasião em que a Vinscol declarou necessitar de um subsídio mensal de R$ 500 mil para garantir a continuidade do transporte público com qualidade.
A Vinscol foi procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou.
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