Minas Gerais Câmara define retorno de impostos para empresas de ônibus de BH

Câmara define retorno de impostos para empresas de ônibus de BH

Câmara Municipal passa por cima de veto de ex prefeito e cobrança retornará assim que publicado em Diário Oficial do Município

Vereadores decidem terminar com isenção a empresas de ônibus

Vereadores decidem terminar com isenção a empresas de ônibus

Divulgação / PBH / Divino Advincula

As empresas de ônibus de Belo Horizonte vão voltar a pagar impostos para o município. A decisão foi da Câmara Municipal, em reunião na tarde desta segunda-feira (04).

Os vereadores decidiram derrubar o veto do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), ao projeto de lei que retoma a cobrança  de dois impostos municipais às empresas de ônibus na capital. 

Por 27 votos a 12, os vereadores da capital rejeitaram o veto do Kalil para o projeto de lei, que foi apresentado, no ano passado, na CPI (Comissão parlamentar de inquérito) da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte).

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o GCO (Custo de Gerenciamento Operacional) não são cobrados das empresas de ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte desde 2013 e 2014, respectivamente. Para o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), "não há contrapartidas para a população de Belo Horizonte, de que esses benefícios reduzam as tarifas de ônibus. Em um momento crítico de recuperação econômica, não é justo que as empresas de ônibus deixem de pagar os impostos que incidem sobre qualquer outra prestação de serviço na cidade", diz o vereador.

O fim da isenção não causará aumento na passagem, já que esses tributos não fazem parte do cálculo tarifário. "As tributárias só incidem no exercício fiscal do ano seguinte e, por contrato, para aumentar a passagem é preciso fazer uma auditoria nos valores apresentados pelas empresas de quatro em quatro anos, o que não se faz desde 2018", completa.

O projeto de lei será enviado para Prefeitura. O município tem 48 horas para publicá-lo no DOM (Diário Oficial do Município). Se não o fizer no prazo, o próprio presidente da Câmara poderá publicá-lo. O jornalismo do R7 Minas e da  Record TV Minas procuraram o SETRA-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) e a Prefeitura de Belo Horizonte e aguardam um posicionamento.

Últimas