Casas noturnas de BH que forem flagradas sem bebedouros já podem ser multadas

A partir desta quarta-feira (16), boates e casas noturnas de Belo Horizonte que forem flagradas funcionando sem bebedouros poderão ser multadas. A nova lei foi publicada em julho no Dom (Diário Oficial do Município) e estipulou prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequassem, período que venceu ontem (15). A determinação gerou polêmica na capital mineira e foi questionada pela Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais).

O diretor executivo da Abrasel-MG, Lucas Pego, alega que a categoria não foi consultada pelos parlamentares na época da elaboração do projeto. Pego alega que a justificativa dada pela autora, Elaine Matozinhos (PTB) é fraca. A regra se baseia no fato de que as pessoas estariam passando mal ou deixando de ter acesso à agua nestes estabelecimentos devido ao custo do produto.

— O preço da água é estabelecido pelo mercado, então é porque o mercado está disposto a pagar este preço. Além disso, se a pessoa está passando mal por causa de bebida alcoólica, significa que ela pode pagar pela bebida, então também pode pagar pela água.

O diretor da Abrasel-MG afirma que a entidade considera a punição para os estabelecimentos muito dura. Aqueles que não se regularizarem, além da multa de R$ 500 ao dia, também poderão ser interditados, se forem notificados três vezes sobre o problema. Pego critica ainda as especificações da lei, que exige que, a cada 200 pessoas, deve haver um bebedouro instalado. E mais: os equipamentos devem ser distribuídos distantes uns dos outros no local e não podem estar presentes nos banheiros.

— Com isso, as instalações hidráulicas e de esgoto não vão poder ser utilizadas e o custo destas obras vai ficar em torno de R$ 2.000 por bebedouro.

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Ainda de acordo com Pego, os associados estão "muito mais preocupados" com as mudanças orientadas pelo Corpo de Bombeiros depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Ele alega que os comerciantes estão dando prioridade às obras "realmente importantes para as seguranças das pessoas", como alargamento de portas.

Segundo o decreto publicado em julho, "os bebedouros de água potável deverão ser instalados em locais visíveis, de fácil acesso, em diferentes ambientes, sendo vedada a concentração de bebedouros em uma única área ou ambiente".