Caso Pavesi: TJ nega habeas corpus a médico e defesa vai ao STJ
Especialista condenado a 21 anos de prisão pela morte de menino de 10 anos ainda não foi preso
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), negou um pedido de habeas corpus feito para o médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pela morte do menino Paulo Pavesi, de 10 anos.
Ianhez foi sentenciado na última terça-feira (19), 22 anos após o caso ocorrido em Poços de Caldas, a 420 km de Belo Horizonte. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o mandado de prisão contra ele ainda não foi cumprido.
Ao solicitar o benefício para que o cliente recorra da condenação em liberdade, o advogado Luiz Chimicatti afirmou que "a execução provisória da pena é inconstitucional e que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva". A defesa também justificou que o médico sofre "constrangimento ilegal perpetrado pela autoridade apontada como coatora".
O desembargador Flávio Batista Leite avaliou, no entanto, que o habeas corpus não deve ser concedido em caráter emergencial nesse caso, conforme solicitado. "Isso porque a concessão de liminar na precária via do habeas corpus só é possível quando estiverem inegavelmente demonstrados o perigo na demora e a fumaça do bom direito", explicou.
A decisão do magistrado é da segunda-feira (25). Nesta terça-feira (26), a defesa de Ianhez entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido aguarda decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma. Procurada pela reportagem, a defesa do médico informou que não vai se manifestar.
Segundo a denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), Ianhez e outros dois médicos não deram os atendimento necessário a Paulo Pavesi, ferido ao cair de 10 metros de altura. A intenção dos especialistas, segundo a acusação, era destinar os órgãos do garoto para adoção após o óbito dele. Os outros dois médicos também foram condenados, em janeiro de 2021. Um quarto foi absolvido.
Ianhez acompanhou remotamente o júri que o condenou. Ele estava em São Paulo. Com isto, o réu não foi preso logo após a condenação. O mandado de prisão precisa ser cumprido. O médico também pode ser detido em blitzes ou ao solicitar algum serviço público.