Centrais sindicais fazem manifestação em Belo Horizonte

Uma manifestação reúne integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) nesta terça-feira (6) em Belo Horizonte. Cerca de 500 pessoas participam do ato.

De acordo com a BHTrans, os manifestantes se concentraram na praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte. O grupo saiu em passeata pela avenida Afonso Pena e segue até a praça Sete.

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Manifestantes da CUT entram em confronto com policiais em frente ao Congresso

Por causa do protesto, o trânsito é lento no fim desta tarde nas principais vias do centro da cidade. O ato, segundo a CUT, é contra o PL 4330, em defesa da Petrobrás e da saúde pública. A Polícia Militar acompanha a manifestação, que segue de forma pacífica.

O Projeto de Lei

Nesta terça-feira (7), o PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, pode ser votado em plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.

O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.