Cervejas foram contaminadas durante fabricação
Divulgação / BackerA cervejaria Backer vai pagar R$ 500 mil em indenização a cada uma das vítimas da contaminação da cerveja Belohorizontina. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (21), três anos e seis meses após o início das investigações.
O valor foi definido em um acordo entre a empresa e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), acompanhado por vítimas. A negociação foi proposta com objetivo de extinguir a ação civil pública que cobrava indenização por dano material aos intoxicados.
Além do montante, o acordo também prevê:
- Pagamento de R$ 150 mil por danos morais para cada familiar de primeiro grau das vítimas;
- pagamento de pensão referente ao último salário recebido pela vítima antes da intoxicação enquanto ela estiver incapaz de exercer o trabalho anterior;
- pagamento de todas as despesas médicas e afins, desde o primeiro dia de internação até a finalização do tratamento;
- pagamento de coparticipações de planos de saúde, os custeios de medicamentos, acompanhantes e tratamento psicológico suportados pelas vítimas;
- acompanhamento de familiares de primeiro grau, do início da internação até a finalização do tratamento, transporte, alimentação, lucros cessantes e todos os demais gastos incorridos;
- pagamentos de danos emergentes e lucros cessantes, tanto das vítimas quanto dos familiares.
Segundo o MPMG, as indenizações de R$ 500 mil e R$ 150 mil terão o valor corrigido desde a data de ingresso da ação.
"Caso a vítima ou familiar entenda que o valor fixado no âmbito do acordo é aquém daquilo que ele acredita ser adequado, poderá perfeitamente buscar a esfera da Justiça na seara individual", declarou o promotor de Justiça Fernando Abreu.
O acordo definiu como marco temporal de início das intoxicações o mês de setembro de 2019. Inicialmente, a indenização foi liberada para nove vítimas.
"Várias vítimas ingressaram com ações individuais. No âmbito da ação civil pública, hoje nós temos 15 pessoas. Algumas já foram submetidas à perícia. Nove delas, de fato, foram reconhecidas como aptas a aderir ao acordo", detalhou o promotor.
"Uma foi expressamente afastada, tanto pela perícia judicial, quanto pela realizada pelo Ministério Público. Outras cinco pessoas constam com informações que acabam trazendo certa dúvida, sem elementos para afirmar ou negar", completou.
Parentes de vítimas que ficaram de fora do acordo questionaram a negociação. "Esse acordo foi protocolado da noite para o dia. Não tivemos a oportunidade de rebater isso. Agora, é muito simples dizer para nós corremos individualmente", declarou a pedagoga Aline Valadão de Oliveira, esposa de um dos contaminados.
A Empreendimentos Khalil Ltda, empresa dos sócios da Backer, terá que vender 244 lotes de sua posse para garantir o pagamento das vítimas.
"A destinação dos imóveis cedidos, definição de preço de venda, contratação de empresa para a implementação de loteamento, constituição de garantias, entre outras, deverão ser definidas de comum acordo entre a empresa e a Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol. Não havendo acordo, os imóveis deverão ser transferidos à associação. O produto da venda dos imóveis, descontados os custos necessários à implementação do loteamento e comercialização dos lotes, será destinado ao pagamento das vítimas, integrando o fundo gerido pela associação", declarou o MPMG.
A cervejaria ainda vai ter que criar um fundo com 5% do faturamento líquido como alternativa para o pagamento integral das vítimas. A medida deverá constar na ação de recuperação judicial da empresa.
A reportagem tenta contato com a empresa.
As investigações do caso Backer começaram no dia 05 de janeiro de 2020, pouco dias depois das primeiras vítimas passarem mal após consumirem a cerveja belorizontina, fabricada pela empresa.
Segundo a Polícia Civil, 29 pessoas foram intoxicadas. Elas desenvolveram uma síndrome que causa insuficiência renal aguda. Destas, 16 tiveram sequelas graves, como cegueira e paralisia da face, e 10 morreram.
O inquérito policial foi concluído em junho de 2020 e confirmou que vários lotes da cerveja continham dietilenoglicol,um anticongelante tóxico. O líquido usado em resfriamento de fábricas entrou em tanques de produção devido a furos na estrutura.
A Polícia Civil indiciou 11 pessoas por lesão corporal, homicídio e contaminação culposa. Uma pessoa morreu durante a investigação. Em setembro de 2020, o MP denunciou 10 pessoas envolvidas na contaminação da cerveja.
Paralelo ao processo criminal, ações cíveis foram movidas pelas vítimas e por parentes das vítimas.