O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou, nesta sexta-feira (25), que cinco mineradoras não fecharam o acordo comprometendo-se a eliminar o mais breve possível as barragens construídas com a mesma tecnologia dos reservatórios que se romperam em Mariana e em Brumadinho, em 2015 e 2019, respectivamente.
Entre elas está a Samarco, dona da estrutura que ruiu em Mariana, matando 19 pessoas e derramando rejeito de mineração pelo rio Doce. As outras empresas, segundo o MP, são Fortaleza de Minas, MGB, Mosaic e Minar.
As companhias tinham até hoje para concluir o trabalho de desmonte das barragens construídas pelo método a montante, conforme determina a Lei Mar de Lama Nunca Mais, promulgada em 2019. Como a maior parte não cumpriu o prazo, o poder público ofereceu um termo de compromisso cobrando uma multa e exigindo um plano de trabalho com a maior brevidade possível.
"A partir do próximo dia útil, na próxima quinta-feira, a gente já tomará as medidas judiciais cabíveis no que se refere às nossas atribuições para garantir a segurança da sociedade mineira", disse o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto sobre o que será feito com as empresas que não concluíram o desmonte das estruturas e não assinaram o termo.
"Da parte da advocacia do estado também serão providenciadas as medidas tanto administrativas quanto judiciais, se necessário", completou o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa.
Ao todo, 14 mineradoras donas de 44 reservatórios de rejeito construídos com o método a montante assinaram o termo. São elas: Morro Ipê, Alcoa, Gerdau, Usiminas, Itaminas, ArcelorMittal, SAFM, Minerita, Nacional Grafites, Herculano, CSN, Minérios Nacional, AMG e Vale.
As companhias que firmaram o acordo terão que concluir o desmonte das barragens em prazos que variam de acordo com o tamanho de cada estrutura. As empresas vão pagar ao governo uma multa. Até o momento, o montante soma R$ 324 milhões. Destes, R$ 236 milhões são da Vale.
Procurada, a Samarco informou que "está empenhada em firmar" o acordo e que as obras em suas duas barragens a montante estão em estágio "avançado". A empresa não informou quando deve concluir o trabalho. A reportagem tenta contato com as outras mineradoras que não assinaram o TAC.
Veja a nota da Samarco:
"A Samarco está empenhada em firmar um termo de compromisso com o Governo de Minas e demais órgãos competentes para descaracterização da Barragem e Cava do Germano, em Mariana.
A empresa reforça seu compromisso com a segurança e continuidade do projeto de descaracterização de suas duas barragens alteadas a montante, que teve início antes mesmo da lei de 2019.
As obras estão em estágio avançado e são acompanhadas mensalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais por meio de auditoria independente especializada, atendendo às normas estaduais e federais vigentes."