Cleitinho aciona Tribunal de Contas para apurar aumento de pedágio em Minas Gerais

O senador Cletinho Azevedo (Republicanos), eleito como Governador de Minas Gerais no último domingo (4), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para pedir uma apuração dos critérios utilizados nos reajustes das tarifas de pedágio das rodovias.

A decisão de acionar o TCE veio após o anúncio de que a tarifa cobrada nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas sofrerá um reajuste de R$ 0,50 a partir de 9 de outubro. O acionamento ao Tribunal foi realizado nesta terça-feira (6).

Para Cleitinho, o aumento irá causar um impacto direto em milhares de motoristas mineiros, o que faz necessário uma apuração dos órgãos de controle para saber se o reajuste está devidamente fundamentado e se a concessionária está cumprindo as obrigações contratuais.

O Senador quer saber, também, se a concessionária está realizando integralmente os investimentos, serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias previstos no contrato de concessão.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirma Cleitinho.

Na representação, o senador solicita que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências que considerar cabíveis para garantir legalidade, transparência, modicidade tarifária e defesa do interesse público.

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