Colecionador é condenado a pagar R$ 200 mil por se recusar a devolver imagem de Aleijadinho
Escultura de Nossa Senhora do Rosário, esculpida no século 19, deve ser devolvida ao Iepha
Minas Gerais|Do R7
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina que o colecionador de arte Renato de Almeida Whitaker devolva uma peça sacra esculpida no século 19 por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, para o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).
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A imagem de Nossa Senhora do Rosário, executada em madeira enquanto Aleijadinho trabalhava na construção do altar-mor da Igreja de São Francisco, em Ouro Preto, foi adquirida por Whitaker nos anos 1980. Ele também foi condenado a pagar R$ 200 mil por litigância de má-fé.A multa para descumprimento é de R$ 50 mil.
A decisão confirma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, que determinava a devolução do bem histórico. A peça ficará sob a custódia da Capela de Nossa Senhora do Rosário do Sumidouro, em Pedro Leopoldo, na Grande BH.
Para a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson de Andrade, as alegações do réu, de que "preserva a cultura brasileira", não são válidos.
— O apelante usou diversas artimanhas na tentativa de atrasar ao máximo o processo, bem como dificultou a perícia, chegando inclusive a afirmar que não podia entregar a estátua. Discutiu a questão de competência e se escusou de entregar a obra o quanto pode.Não pode a justiça ser enganada de modo a vir legitimar atos danosos ou imorais.
Como a população havia ficado sem a peça desde 1981, quando desapareceu da capela onde estava, a relatora concluiu que houve dano moral coletivo, o qual “se caracteriza pela existência de uma lesão na esfera moral ou intelectual de uma comunidade".
