Minas Gerais Com liminar, Zema ganha prazo para aprovar nova Previdência

Com liminar, Zema ganha prazo para aprovar nova Previdência

Governo de Minas conseguiu Certificado de Regularidade Provisória, mas ainda negocia dilação de prazo com o Ministério da Economia

Prazo para aprovação iria até 31 de julho

Prazo para aprovação iria até 31 de julho

Gil Leonardi/Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais recebeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e ganhou um prazo para aprovar a reforma da Previdência na Assembleia. O prazo dado pelo Ministério da Economia vai até o dia 31 de julho, mas o Legislativo, que entrou em recesso, só deve votar a proposta na primeira quinzena de agosto. 

No entanto, conforme o Executivo, o certificado foi obtido por meio de liminar e, por isso, pode ser cassado pelo ministério. "O Governo de  Minas aguarda o retorno do Ministério, sobre o pedido de prorrogação do prazo para aprovação da Reforma", afirma o Executivo, em nota. 

"Inevitável como a morte", diz Zema sobre reforma da Previdência de MG

O projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia no dia 19 de junho. De lá para cá, o Legislativo desmembrou a proposta em quatro. Como os deputados já afirmaram que não vão conseguir analisar os projetos até a próxima sexta-feira (31), o Governo de Minas pediu dilação do prazo ao Ministério da Economia. 

O Estado poderia sofrer sanções como o impedimento de transferências voluntárias de recursos da União, caso não obtivesse o certificado, ou se tiver o documento cassado. 

Segundo o Governo de Minas, cada mês de atraso na aprovação da proposta gera um impacto de R$ 140 milhões nos cofres estaduais. 

Reforma da Previdência

Uma das mudanças propostas pelo projeto de Reforma da Previdência é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos do Estado - o que engloba Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme as regras em vigor hoje, os servidores pagam 11% para o regime previdenciário do Estado. Com a Reforma da Previdência, seriam quatro alíquotas (13%, 14%, 16% e 19%) conforme a faixa salarial de cada servidores. Confira:

- Até R$ 2.000: 11% para 13%
- R$ 2.000,01 a R$ 6.000: 11% para 14%
- R$ 6.000,01 a R$ 16 mil: 11% para 16%
- Acima de R$ 16 mil: 11% para 19%

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