O Governo de Minas Gerais recebeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e ganhou um prazo para aprovar a reforma da Previdência na Assembleia. O prazo dado pelo Ministério da Economia vai até o dia 31 de julho, mas o Legislativo, que entrou em recesso, só deve votar a proposta na primeira quinzena de agosto.
No entanto, conforme o Executivo, o certificado foi obtido por meio de liminar e, por isso, pode ser cassado pelo ministério. "O Governo de Minas aguarda o retorno do Ministério, sobre o pedido de prorrogação do prazo para aprovação da Reforma", afirma o Executivo, em nota.
"Inevitável como a morte", diz Zema sobre reforma da Previdência de MG
Leia também
O projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia no dia 19 de junho. De lá para cá, o Legislativo desmembrou a proposta em quatro. Como os deputados já afirmaram que não vão conseguir analisar os projetos até a próxima sexta-feira (31), o Governo de Minas pediu dilação do prazo ao Ministério da Economia.
O Estado poderia sofrer sanções como o impedimento de transferências voluntárias de recursos da União, caso não obtivesse o certificado, ou se tiver o documento cassado.
Segundo o Governo de Minas, cada mês de atraso na aprovação da proposta gera um impacto de R$ 140 milhões nos cofres estaduais.
Reforma da Previdência
Uma das mudanças propostas pelo projeto de Reforma da Previdência é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos do Estado - o que engloba Executivo, Legislativo e Judiciário.
Conforme as regras em vigor hoje, os servidores pagam 11% para o regime previdenciário do Estado. Com a Reforma da Previdência, seriam quatro alíquotas (13%, 14%, 16% e 19%) conforme a faixa salarial de cada servidores. Confira:
- Até R$ 2.000: 11% para 13%
- R$ 2.000,01 a R$ 6.000: 11% para 14%
- R$ 6.000,01 a R$ 16 mil: 11% para 16%
- Acima de R$ 16 mil: 11% para 19%