O presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV) admitiu nesta quarta-feira (8) que o Legislativo não conseguirá aprovar a Reforma da Previdência dos servidores estaduais até o dia 31 julho, data limite que o Ministério da Economia deu aos Estados e municípios para que as propostas de reforma sejam aprovadas.
O texto foi enviado pelo governador ao Legislativo no dia 19 de junho, ou seja, cerca de 40 dias antes do vencimento do prazo, segundo o governo federal.
Entenda as mudanças propostas pela Reforma da Previdência em MG
De acordo com Agostinho Patrus, a ALMG vai promover um seminário online na próxima semana para discutir os temas da reforma e disse que, por isso, a reforma deve passar cerca de 10 a 15 dias do prazo limite.
— Eu fiz contato com o Governo do Estado para que possa interceder junto ao Ministério da Economia para que dê ao Estado de Minas Gerais mais uns 10 ou 15 dias para que a reforma seja votada.
A proposta já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e foi dividida em quatro propostas distintas. O próximo passo é a aprovação na Comissão de Trabalho e Previdência Social.
Seminário
De acordo com o presidente da Assembleia, o seminário deve contar com a participação de representantes de entidades de servidores públicos do Executivo e outros Poderes, do governo estadual e de deputados.
— Eles [o governo] têm que esclarecer alguns pontos nebulosos, ouvir sugestões e encaminhamentos. Queremos que haja um debate mais rico dentro da Aseembleia e que possa representar um avanço não só para a vida futura dos servidores, mas que também contribua para que o que causou esse desequilíbrio nas contas previdenciárias possa ser, se não solucionado, reduzido com as novas medidas.
O seminário será transmitido pela TV Assembleia e pelos canais do Legislativo nas redes sociais.
Para Patrus, a Reforma da Previdência deve ser aprovada na primeira quinzena de agosto.
— Vamos adiar essas discussões para que haja efetivamente o debate, as discussões e para que o governo possa levar os esclarecimentos. É importante que as pessoas saibam como essa mudanças vão afetar as suas vidas.
O Governo de Minas, em nota, afirmou que enviou a proposta ao Legislativo "ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação".
Para o Executivo, a Reforma da Previdência segue um movimento mundial para garantir sustentabilidade para as aposentadorias. "É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade", diz o Governo de Minas.
Manifestação
Um grupo de servidores do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) fez um protesto na porta da Assembleia de Minas nesta quarta-feira (8) contra a tramitação da Reforma da Previdência.
Os servidores alegam que não houve discussão, por parte do governo estadual, para a elaboração da proposta.