Com ordem judicial, agentes da prefeitura podem entrar em casa com acúmulo de entulho
Morador do Salgado Filho foi alertado sobre riscos da dengue, mas não limpou o imóvel
Minas Gerais|Do R7
Agentes da Prefeitura de BH poderão entrar em um imóvel que acumula entulho no bairro Salgado Filho, na região oeste, mesmo sem a autorização do proprietário. A decisão é do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Fazenda Municipal.
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A PBH entrou com a ação por ter recebido diversas denúncias do acúmulo de entulho e água parada, o que favorece a reprodução do mosquito da dengue, entre outras doenças. Agentes da prefeitura constataram a situação e alertaram o proprietário sobre o risco de contaminação na vizinhança, mas nenhuma medida foi tomada.
De acordo com a decisão judicial, os agentes poderão entrar no imóvel mesmo sem autorização e poderão contar com cobertura policial, caso necessário.
Segundo o juiz, a falta de limpeza aumenta o risco de dano para a saúde pública, o que justifica a medida judicial.
