Comissão da ALMG quer ouvir grupo que aprovou mineração na Serra do Curral
Comissões da Assembleia também aprovaram a realização de audiências públicas para debater o tema
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A comissão de Minas e Energia da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, nesta terça-feira (3), um requerimento para convidar para uma audiência na Casa os membros do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) que aprovaram um complexo minerário na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O documento também convoca a secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. O convite se estende à Tamisa Mineração, dona do empreenndimento, ao Ministério Público Estadual, à Associação dos Observadores do Meio Ambiente e representantes Patrimônio Cultural de Minas Gerais.
O grupo também aprovou a realização de uma audiência pública para obter esclarecimentos acerca da implementação do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril. A comissão de Meio Ambiente também aprovou uma reunião com o mesmo objetivo.
A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais para comentar sobre a convocação e aguarda retorno.
A Tamisa afirma que seguiu todos os ritos legais para a aprovação do projeto. O Governo do Estado informou que a concessão da licença prévia para a Tamisa é de competência dos conselheiros do Copam, que tem representantes do poder público e da sociedade civil. Para começar a exploração, a empresa precisa iniciar um novo processo para a licença de operação.
A mineradora terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e recuperação de cerca de quatro vezes a área total suprimida, além de investir meio por cento do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais.
O prazo legal para solicitar a licença de operação é de até seis anos e o órgão ambiental tem até seis meses para analisar o pedido, que depois é encaminhado para a câmara de atividades minerárias do Copam.
