O Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), instituição que assessora a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), divulgou uma série de recomendações aos governos federal, estadual e municipal sobre a libeação da mineração na Serra do Curral.
De acordo com o conselho, a Serra do Curral faz parte da Reserva da Biosfera da Serra de Espinhaço em Minas Gerais que, em 2005, foi reconhecida pela Unesco como uma reserva mundial da biosfera devido a vasta biodiversidade no local.
O Conselho ainda afirmou que irá realizar uma visita a Belo Horizonte entre 6 e 8 de julho para verificar se houve algum avaço nas recomendações dadas. Caso o contrário, o Icomos irá iniciar o Alerta Patrimonial. Este alerta tem o intuito de chamar a atenção internacional para a situação da Serra do Curral.
Confira as recomendações do conselho:
1) Que se cumpram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU) considerando-se as sobre e saúde e bem-estar, água potável segura e saneamento, energia limpa e acessível, cidades e comunidades sustentáveis, ação contra a mudança climática e sobre a vida dos ecossistemas terrestres.
2) Que se cumpram os objetivos da Recomendação de Paisagens Urbanas Históricas, onde o patrimônio precisa ser pensado na sua integralidade e interligação com os espaços urbanos e com a vida de seus cidadãos.
3) Que se atente para o Relatório do Comitê Internacional da Reserva da Biosfera quando da criação da Reserva da Serra do Espinhaço que já identificava a necessidade de conferir uma atenção especial às atividades mineradoras e seus impactos como atividades sensíveis.
4) Que o tombamento federal da Serra do Curral tenha o seu perímetro revisto
5) Que seja realizado o tombamento estadual da Serra do Curral, respeitando-se integralmente o perímetro de tombamento proposto pela práxis, bem como as diretrizes de proibição para novas atividades minerárias
6) Que se reforcem as diretrizes de tombamento municipal da Serra do Curral em Belo
Horizonte
7) Que se proceda emergencialmente à realização de um plano para a preservação dos recursos hídricos da Serra do Curral
8) Que se proceda à recuperação das áreas mineradas da Serra do Curral
9) Que se implemente de fato o Corredor Ecológico Espinhaço - Serra do Curral anunciado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 07 de junho de 2022
10) Que se efetive a implantação dos projetos de conservação previstos para a área, tais como o Parque Linear e o Parque Metropolitano e os Corredores Ecológicos
11) Que se considere a validade de se proceder ao cancelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa GUTE SICHT e o Estado de Minas Gerais
12) Que se reforcem os mecanismos de gestão participativa, assegurando-se a efetiva participação da população nas decisões acerca da Serra do Curral
*Sob supervisão de Pablo Nascimento