A empresa dona do prédio em construção que tombou na última semana após o terreno ceder em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, tenta suspender a decisão judicial que obriga a construtorademolir a estrutura.
O pedido foi enviado à Justiça em caráter de urgência, neste domingo (22), e foi negado pelo juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras.
Na solicitação, a Abrahim Hamza Construções alegou que a demolição só pode ser feita após uma perícia para tentar descobrir as causas do problema e se o engenheiro da obra tem relação com a falha.
Ao negar o pedido, o juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras defendeu que a primeira decisão judicial contra a construtora já determina que seja realizada a perícia que deve indicar se a demolição é, de fato, necessária.
“Veja-se que a pretensão de antecipação de prova proposta neste feito ajuizado no plantão forense, a meu sentir, acabou por ser abarcada na decisão acima citada. Pelo conteúdo dispositivo acima colacionado, entendo, inclusive, que o ora autor, poderá indicar quesitos para serem respondidos na perícia a ser feita pelo Município de Betim, previamente à eventual demolição, indicando também assistentes técnicos”, escreveu o magistrado.
O juiz ainda lembrou que caso a construtora não cumpra as medidas em 24 horas após a notificação, a prefeitura da cidade pode executar a vistoria e a demolição.
A empresa "poderá indicar quesitos para serem respondidos na perícia a ser feita pelo Município de Betim, previamente à eventual demolição, indicando também assistentes técnicos", destacou Filgueiras.
Procurados pelo R7, os advogados da Abrahim Hamza Construções informaram que não vão se pronunciar sobre a situação por enquanto.
Trâmite
Até às 10h desta segunda-feira (23), a empresa ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a primeira decisão judicial que a obriga a garantir assistência às famílias do entorno do prédio que foram removidas de casa, a segurança da estrutura e a demolição, caso a perícia indique a necessidade. A decisão é da última sexta-feira (20).
Parte do prédio de seis andares, que estava na fase final de construção, tombou na madrugada da última quarta-feira (18), no bairro Ponte Alta. A rua foi isolada pela PM (Polícia Militar) e todos os imóveis ao redor foram desocupados. Quinze famílias que moram no entorno do edifício que corre risco de cair foram levadas para a casa de parentes.
Na manhã desta segunda-feira, moradores da região relataram à reportagem que ainda é possível ouvir estalos saindo do prédio. Neste domingo (22), a Prefeitura de Betim montou uma central de apoio para os órgãos oficiais que monitoram o local.
Em nota, a prefeitura informou que aguarda a notificação da empresa para assumir o processo de demolição e vistoria, caso seja necessário.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Betim:
"De acordo com a Procuradoria-Geral de Betim, a Construtora Abrahim Hamza Construções Eireli ainda não foi notificada sobre a decisão judicial referente à ação movida pela Prefeitura de Betim. A empresa é a responsável pela obra do prédio de seis pavimentos que tombou parcialmente no bairro Ponte Alta, na última terça-feira (17).
Na decisão expedida pelo juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, na última sexta-feira (20), a construtora foi responsabilizada por demolir a estrutura do prédio e também em providenciar hospedagem, alimentação, vestuário e assistência de saúde para todas as 15 famílias impedidas de retornar às suas residências por decorrência da interdição causada pelo tombamento do prédio.
Após a notificação, a construtora terá até 24 horas para cumprir a decisão judicial de alojar as vítimas, providenciar laudo e, se necessário, conduzir a demolição. Depois deste prazo, e a empresa não ter se manifestado, a Prefeitura de Betim assumirá os custos e a operação para demolir o prédio e os repassará à construtora. Até então, a administração municipal aguarda o vencimento de todos os prazos da tramitação.
As equipes da Superintendência de Defesa Civil, e da empresa contratada pelo município para conduzir a demolição, aguardam a confirmação por parte da Justiça para ter uma previsão de quando os trabalhos poderão ser iniciados."