A Prefeitura de Contagem informou, nesta terça-feira (26), que vai ingressar com ação junto ao MPF (Ministério Público Federal), questionando a legalidade do edital do Rodoanel Metropolitano. O leilão, que aconteceria no dia 28 de abril, foi adiadopara o dia 28 de julhopara que as empresas estrangeiras pudessem ter mais tempo para preparar os documentos necessários.
Segundo a administração do município, o pedido para suspensão do leilão se deve, principalmente, ao fato do estado não ter ouvido a comunidade Quilombola dos Arturos, como prevê a Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata sobre Povos Indígenas e Tribais, e dispõe que qualquer obra que afete a vida dessas comunidades precisa de oitiva prévia, para debater impactos nos hábitos do grupo.
No início de abril, a Prefeitura de Contagem já teve um recurso negado pelo TCEMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) que solicitava a paralisação da licitação para a construção do rodoanel e sua concessão por 30 anos. Segundo o conselheiro Cláudio Terrão, a consulta à comunidade ocorre previamente ao licenciamento ambiental, processo que ainda não havia começado, o que então não justificava o recurso.
Na época, a prefeitura informou ao Portal R7 que continuaria a atuar no caso “para fazer prevalecer os interesses dos cidadãos de Contagem e da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
Questionamentos da Prefeitura
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, além da ausência de consulta pública a comunidade Quilombola dos Arturos, também serão demonstrados outros possíveis impactos do traçado proposto pelo estado, como:
1- Impacto ambiental na área de Várzea das Flores, que poderá prejudicar a qualidade da água e do abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte;
2- A existência de um acordo entre a Prefeitura de Contagem e o Ministério Público Federal, homologado pela Justiça, que proíbe construções na Área de Proteção Ambiental Várzea das Flores. No projeto apresentado pelo governo, o Rodoanel Metropolitano passa no meio dessa região.
Rodoanel
O Governo de Minas Gerais apresentou em janeiro de 2022 o edital de licitação para a construção do Rodoanel Metropolitano da Grande BH. O custo previsto para a construção é de R$5 bilhões e prevê 100km de via
O projeto de construção do novo Rodoanel irá ligar cidades de Minas Gerais. O objetivo é deixar o trânsito do Anel Rodoviário de Belo Horizonte mais livre e a previsão é que a construção reduza 1.000 acidentes por ano no trecho.