Minas Gerais Covid: estado de calamidade pública termina em Belo Horizonte 

Covid: estado de calamidade pública termina em Belo Horizonte 

Capital mineira estava em calamidade pública desde abril de 2020; medida flexibilizava o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Minas Gerais | Maria Luiza Reis* Do R7

Assembleia havia prorrogado até o dia 31 de março

Assembleia havia prorrogado até o dia 31 de março

Divulgação / ALMG

A vigência do estado de calamidade pública por causa da Covid-19 termina, nesta quinta-feira (31), em Belo Horizonte e em outras nove cidades de Minas Gerais.

Em fevereiro deste ano, a ALMG (Assembleia de Minas Gerais) aprovou a prorrogação da medida em 10 cidades. São elas: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas e Ouro Branco; Extrema, Itanhandu; Passa Quatro; Bocaiúva e Araguari. 

O PRE (Projeto de Resolução) 163/2022 foi aprovado em turno único e por unanimidade em fevereiro. Ele reconhecia atos normativos dos prefeitos dos dez municípios em questão com vistas à prorrogação da calamidade pública. 

A medida flexibilizava o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto durasse a situação de calamidade, ficariam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficariam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Belo Horizonte

A capital mineira está em estado de calamidade desde abril de 2020, quando a cidade havia registrado 8 mortes pela doença. O decreto assinado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil foi prorrogado por quase dois anos e chega ao fim nesta quinta-feira (31). 

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Belo Horizonte também chegou ao fim. Uma das decisões recentes do grupo foi anunciada no último dia 4, oficializando o fim do uso obrigatório de máscara em locais abertos de Belo Horizonte.

O encerramento do comitê e o término do estado de calamidade são possíveis devido ao cenário epidemiológico da pandemia na cidade que é marcado pelo avanço da vacinação e a queda no número de casos.

*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes

Últimas