A vigência do estado de calamidade pública por causa da Covid-19 termina, nesta quinta-feira (31), em Belo Horizonte e em outras nove cidades de Minas Gerais.
Em fevereiro deste ano, a ALMG (Assembleia de Minas Gerais) aprovou a prorrogação da medida em 10 cidades. São elas: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas e Ouro Branco; Extrema, Itanhandu; Passa Quatro; Bocaiúva e Araguari.
O PRE (Projeto de Resolução) 163/2022 foi aprovado em turno único e por unanimidade em fevereiro. Ele reconhecia atos normativos dos prefeitos dos dez municípios em questão com vistas à prorrogação da calamidade pública.
A medida flexibilizava o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto durasse a situação de calamidade, ficariam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficariam dispensados de atingir os resultados fiscais.
Belo Horizonte
A capital mineira está em estado de calamidade desde abril de 2020, quando a cidade havia registrado 8 mortes pela doença. O decreto assinado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil foi prorrogado por quase dois anos e chega ao fim nesta quinta-feira (31).
O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Belo Horizonte também chegou ao fim. Uma das decisões recentes do grupo foi anunciada no último dia 4, oficializando o fim do uso obrigatório de máscara em locais abertos de Belo Horizonte.
O encerramento do comitê e o término do estado de calamidade são possíveis devido ao cenário epidemiológico da pandemia na cidade que é marcado pelo avanço da vacinação e a queda no número de casos.
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes