A advogada da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Cláudia Campos Faria, ficou em silêncio durante sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades em contratos da empresa.
Ela foi convocada na condição de investigada para esclarecer as contratações diretas - ou seja, sem licitação - de empresas de Recursos Humanos para seleção de executivos da Cemig, entre eles o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho.
Como revelou o R7 em abril deste ano, a companhia pagou R$ 170 mil para a empresa Exec realizar o processo de seleção do presidente da empresa. No entanto, a empresa de "headhunter" teve a contratação formalizada depois que o presidente selecionado pelo processo já havia tomado posse.
Os parlamentares questionaram Cláudia sobre e-mails internos recebidos por ela, se ela sabia de irregularidades nos casos apontados e até se o advogado dela estava sendo pago com recursos da empresa. No entanto, para todas as perguntas, a advogada afirmou que iria se "reservar ao direito de permanecer em silêncio".
Compras
A CPI também convocou, na condição de testemunha, o ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Leandro Corrêa de Castro. O funcionário disse que foi informado da proposta para contratação da Exec em 21 de janeiro, mas que o procedimento para pagamento da empresa não foi à frente já que não havia documentação que justificasse a contratação.
— Neste intervalo, não tinha a documentação, não tinha nada, nem o recurso financeiro, não tinha o parecer juridico, que é de 13 de fevereiro, por aí. Não tinha o que fazer.
De acordo com Castro, no último ano, o número de pedidos de convalidação de contratos da Cemig com fornecedores aumentaram. A convalidação é um processo realizado internamente para justificar o pagamento de um serviço feito por inexigibilidade de licitação, ou seja, quando a empresa dispensa o processo de concorrência pública para realizar uma contratação.
A convalidação foi feita no processo de contratação da Exec para seleção de executivo que deveria assumir o cargo de presidente da empresa.
Depoimentos
Na última semana, três servidores foram ouvidos pela CPI. A superintendente de Auditoria Interna, Débora Lage Martins, confirmou à comissão que houve casos de contratos sem licitação que não estão em conformidade com as normas internas da Cemig. Os deputados expuseram problemas relacionados a contratos sem embasamento de preço, contratos sem parecer da gerência técnica e mesmo firmados após a execução do serviço, como foi o caso da Exec.
Outros dois executivos foram ouvidos pela CPI, nesta semana: o gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoal da Cemig, Rômulo Provetti e o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida. Este último admitiu ter feito a convalidação do contrato entre a Cemig e a Exec. A convalidação ratifica processos administrativos com erros ao longo do processo.
Outro lado
Em nota, a Cemig afirmou que a advogada Cláudia Campos Faria exerceu seu direito de permanecer em silêncio e que essa decisão é de foro íntimo. Confira a nota, na íntegra:
A Cemig informa que a Sra. Cláudia Campos Faria, advogada da Diretoria Jurídica, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio, o que é assegurado a qualquer cidadão convocado a depor como investigado. A decisão é de foro íntimo e a Companhia não tem qualquer poder de interferir sobre o exercício desse direito constitucional.
A Cemig esclarece ainda que as informações sobre os procedimentos analisados pela Sra. Cláudia Campos Faria estão registradas nos documentos entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Sobre o depoimento de Leandro Corrêa de Castro, a Cemig informou que ele "emitiu opiniões pessoais e sem embasamento" e recordou que ele foi afastado do cargo depois que o Ministério Público de Minas Gerais passou a investigar supostos casos de corrupção.
A Cemig esclarece que o ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços da Companhia, o engenheiro eletricista Leandro Corrêa de Castro, emitiu opiniões pessoais e sem embasamento sobre diversos procedimentos realizados pela Cemig, inclusive jurídicos.
Leandro foi afastado após a Cemig ter sido comunicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) de apurações sobre a conduta dos então gestores da área em supostos casos de corrupção. Ele e os demais gestores da área foram destituídos das posições de liderança e afastados dos cargos de origem, com preservação dos vencimentos.
Como informado na reunião de 16 de agosto de 2021 pela superintendente de Auditoria Interna, Débora Lage Martins, também há relatório de investigação da Auditoria Interna realizada a partir de uma série de denúncias recebidas no Canal de Denúncias da Cemig, entre 2019 e 2020, sobre o mesmo tema. O relatório foi incorporado à investigação independente em curso e entregue ao MPMG na cooperação que a CEMIG tem com este órgão de fiscalização, para investigação que se encontra sob sigilo.
Essa cooperação é a origem para a contratação da empresa de investigação forense Kroll, dos escritórios Sampaio Ferraz e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa para, dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, realizar investigação independente de denúncias recebidas pelo MPMG.