A CPI da Cemig aprovou, nesta segunda-feira (9), a intimação de três funcionários da empresa para prestarem depoimento sobre a assinatura de um contrato entre a Cemig e uma empresa "headhunter" responsável pelo processo de seleção do atual presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho.
Foram convocados o gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoal da Cemig, Rômulo Provetti, a advogada Cláudia Campos Faria e o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida. O requerimento foi assinado pelos deputados Professor Cleiton (PSB), Sávio Souza Cruz (MDB) e deputada Beatriz Cerqueira (PT).
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Em abril deste ano, o portal R7 revelou que a Cemig contratou uma empresa de Recursos Humanos, de forma irregular e sem licitação, para realizar um processo de seleção que resultou na nomeação do seu atual presidente. O serviço foi negociado pelo partido Novo em novembro de 2019 mas foi pago pela própria companhia depois que o presidente escolhido pelo processo seletivo já tinha sido nomeado.
A empresa do setor elétrico de Minas Gerais pagou R$ 170 mil pelo trabalho de recrutamento que escolheu o nome de Reynaldo Passanezi Filho. No entanto, ele já estava no cargo há 39 dias, quando o contrato para o início do serviço pela empresa de RH foi assinado.
Documentos
A reportagem teve acesso aos documentos que comprovam a manobra jurídica da Cemig para justificar a contratação da Exec, empresa especializada em recursos humanos, que foi feita na modalidade de "inexigibilidade de licitação".
Pelas regras da Cemig, companhia de economia mista, a prerrogativa da indicação do presidente é do governador de Minas Gerais, mas o partido Novo, de Romeu Zema, preferiu optar por contratar um processo de seleção de um executivo. Com o serviço já prestado, a Cemig dispensou a licitação e fez um contrato para justificar o pagamento dos serviços.
Negociação
O primeiro contato com a Exec Recursos Humanos Ltda., foi feito por um dirigente do partido Novo, que atuou em nome da Cemig, mesmo não tendo vínculo formal com a empresa. Em 28 de novembro de 2019, a Exec enviou uma proposta para o partido no valor de R$ 170 mil para realizar a seleção de um executivo com perfil para assumir a companhia mineira.
Menos de dois meses depois, em 13 de janeiro de 2020, o nome do economista Reynaldo Passanezi Filho foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cemig. Ele já havia ocupado o cargo de presidente da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).
CPI
A CPI da Cemig foi aberta em junho deste ano, para investigar denúncias de irregularidades na gestão da empresa nos últimos dois anos. Os deputados suspeitam de que uma série de contratos feitos sem licitação tenham causado prejuízo aos cofres públicos. A comissão também deve apurar a contratação de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias.
A comissão tem poderes para investigar, analisar documentos, tomar depoimentos, colher provas, auditar contratos, operações financeiras e dados bancários de empresas e pessoas.
Outro lado
Em nota, a Cemig informou que "todas as contratações feitas pela Companhia seguem rigorosamente o previsto pela legislação".
Confira a nota, na íntegra:
A Cemig esclarece que todas as contratações feitas pela Companhia seguem rigorosamente o previsto pela legislação. Todos os procedimentos adotados pela atual administração visam preservar não apenas o patrimônio da Cemig, mas também assegurar a constante melhoria da oferta de serviços de energia elétrica com qualidade e segurança aos seus clientes. Essa melhoria passa, inclusive, pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: serão R$ 22,5 bilhões investidos até 2025, com foco em Minas Gerais.
A Cemig reafirma seu compromisso com as melhores práticas de governança e compliance. As decisões de gestão da Companhia estão abertas ao escrutínio do Legislativo, assim como a toda a sociedade mineira. As informações necessárias ao pleno entendimento das decisões da Cemig que visem dirimir quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos adotados serão disponibilizadas para que os mineiros sigam tendo orgulho da Cemig.