Minas Gerais Decreto de Zema prevê concessão de linhas férreas por até 99 anos

Decreto de Zema prevê concessão de linhas férreas por até 99 anos

Empresas privadas poderão investir na construção ou recuperação de vias abandonadas e explorar receitas por quase 1 século

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Decreto do governador Zema permite concessão de trechos menores

Decreto do governador Zema permite concessão de trechos menores

Divulgação/Vale

Um decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), publicado na edição desta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, prevê a possibilidade de concessão de trechos da malha ferroviária à iniciativa privada por um período de até 99 anos. Com isso, empresas privadas que fizerem investimentos, tanto na construção de linhas novas como na recuperação de vias férreas abandonadas poderão explorar o serviço por quase um século. 

O decreto 48.202/2021 regulamenta a Lei estadual 23.748, sancionada por Zema no ano passado. De acordo com o texto, a partir de agora, será possível realizar concessões das chamadas "shortlines", que são linhas menores que se conectam com as ferrovias troncais, maiores. A medida vale tanto para o transporte de cargas como o de passageiros. 

Conforme o texto, a empresa será "responsável pelos investimentos necessários para criação, expansão e modernização das instalações ferroviárias por sua conta e risco". De acordo com o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Gabriel Ribeiro Fajardo, o período de concessão, de até 99 anos, se justifica pelos altos custos assumidos pelo investidor.  

— Como os investimentos privados são altos, especialmente em trechos greenfield [os que ainda não existem], o prazo é um mecanismo de garantir a amortização do investimento e a atratividade do capital privado. Esse modelo é vantajoso também para o Estado, que não investe dinheiro público.

De acordo com o decreto, além da via férrea, a concessionária também poderá explorar, também, as faixas de domínio, de forma independente, sem que, com isso, tenha que pagar algo para o Estado.

Ferrovias

De acordo com a Seinfra, hoje, Minas Gerais tem mais de 5.000 km de ferrovias, que cortam 180 municípios. Isso representa mais de 16% de toda a malha ferroviária do país. 

O Governo de Minas elencou 19 trechos de interesse para concessão [confira a lista completa abaixo] e estima um investimento de mais de R$ 26 bilhões caso todos eles sejam concedidos para a iniciativa privada, por meio de contrato. Além disso, o Executivo estima a criação de 373 mil empregos e R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos, de forma indireta, cita Fajardo. 

— O decreto sai à frente para permitir que pequenos trechos, tanto novos quanto abandonados ou devolvidos pelas concessionárias, possam ser utilizados para aumento da malha ferroviária do Estado e escoamento da produção, permitindo o incentivo do modal ferroviário no Estado. 

Divulgação/Governo MG

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