Minas Gerais Senador pede anulação de acordo que prevê R$ 1 bi para metrô de BH

Senador pede anulação de acordo que prevê R$ 1 bi para metrô de BH

Carlos Viana (PSD-MG) acionou o MPF para pedir um novo acordo, já que o dinheiro estaria entrando diretamente na conta do Tesouro Nacional

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento e Lucas Pavanelli, do R7

Reprodução / Record TV Minas

O senador Carlos Viana (PSD-MG) entrou com um pedido para cancelar o acordo assinado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais, a União e a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), que garantiria cerca de R$ 1 bilhão para as obras de expansão do metrô de Belo Horizonte

O acordo, no valor total de R$ 1,2 bilhão, é fruto de uma multa imposta pelo governo à FCA pela devolução de trechos ferroviários e deve ser reinvestido no mesmo setor. Neste ano, o governo federal se comprometeu a empregar cerca de R$ 1 bilhão desse montante na construção da linha 2 do metrô da capital mineira. 

No entanto, segundo o parlamentar, o acordo está sendo prejudicial ao Estado, já que as 60 parcelas de R$ 20 milhões, que começaram a ser pagas pela FCA em fevereiro, vão direto para o caixa do governo federal.

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Segundo o pedido feito ao MPF-MG, "ocorre que, sendo os valores depositados diretamente na conta única do Tesouro, não há garantia de que sejam efetivamente utilizados para os fins aos quais se destinam, nem tampouco há garantia de que o valor não seja diluído em ações de pouca eficácia".

De acordo com o parlamentar, o valor já consta no orçamento da União para o ano que vem.

— Temos tentando junto ao governo federal uma nova minuta ou um novo acordo. Tivemos a negativa do Ministério da Fazenda, que disse que o dinheiro já faz parte do cálculo do orçamento do ano que vem.

Ainda de acordo com o senador Carlos Viana, uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada a outro caso, poderia ajudar o governo a classificar a verba oriunda da multa da FCA como "extraorçamentária".

— Estou pedindo a anulação do acordo para que o MPF peça a anulação. Dessa forma, um novo acordo deveria destinar o dinheiro diretamente para o caixa da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Se deixar passar este ano e a verba for para o orçamento, dificilmente vamos conseguir reverter a situação.

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