Delegacias de proteção à mulher poderão requisitar medidas protetivas pela internet
Serviço será implantado pelo TJMG nesta quinta-feira (29) na capital
Minas Gerais|Do R7
Para dar mais agilidade ao procedimento, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) vai receber via internet os pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte. A mudança foi implantada em caráter experimental nesta quinta-feira (29).
De acordo com a assessoria de impressa, a partir dessa alteração, a delegacia especializada em proteção à mulher, vai encaminhar o EAMP (Expediente Apartado de Medida Protetiva) por meio digital para as varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Depois de ser enviado pela internet e encaminhado a uma das varas, o EAMP será examinado pelo juiz, que delibera e envia a determinação para a delegacia de onde a vítima e o agressor, já sairão intimados.
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O serviço vai ser disponibilizado nesta quinta a partir das 13h. As varas especializadas na lei Maria da Penha funcionam na avenida Olegário Maciel, número 600, e o site do TJMG é www.tjmg.jus.br.
