Denúncias de maus-tratos contra animais aumentam 17,8% em MG

Dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) apontam que o estado registrou um aumento de 17,87% nas denúncias de casos sobre crueldade contra animais no último ano. Em 2023, foram 3.498 ocorrências registradas. No ano seguinte, houve um salto para 4.123. Em meio a esse crescimento, Belo Horizonte e a Região Metropolitana acompanharam nos últimos dias mais dois casos de comoção popular.

Neste domingo (5), um cachorro foi morto por um policial aposentado na cidade de Santa Luzia, na Grande BH. O animal, Paçoca, de 6 anos, foi atingido por um tiro, na região do tórax. O militar e a tutora do pet divergem quanto à motivação do disparo.

Em depoimento, o atirador disse que tentava se proteger de um ataque do cachorro. O militar contou que visitava familiares quando foi surpreendido por, pelo menos, três cães, que corriam em direção a ele e às outras pessoas, dentre elas, uma criança e um idoso. O homem avaliou o caso como uma ocorrência de omissão de cautela, quando um animal perigoso é deixado em liberdade.

A tutora dos cachorros discorda da versão e afirma que os animais são dóceis. “Nunca tiveram episódios [de ataque]. A rua toda conhece eles [os cães]. Nunca agrediram e nunca avançaram em ninguém. Não existe isso, não existe essa possibilidade”, declarou Cristina Batista.

Sobre este caso, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que tanto a tutora quanto o policial envolvidos assinaram termo de compromisso de comparecimento em audiência a ser agendada pelo Juizado Especial Criminal.

Além de Paçoca, um gato foi vítima de maus-tratos em Belo Horizonte. Câmeras de vigilância registraram o momento em que um filhote de gato foi abandonado em uma rua no bairro Comiteco, na região Centro-Sul da cidade, no último dia 30 de dezembro. O animal foi arremessado pela janela de um carro. O vídeo repercutiu e uma das moradoras do bairro, protetora de animais, procurou a delegacia para o registro de um Boletim de Ocorrência.

Lei Sansão

No Brasil, o abandono e e atos de crueldade contra animais são considerados crimes desde 1998, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em 2020, a Lei Sansão aumentou a aumento de pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos. A atualização determina reclusão de 2 a 5 anos. Em caso de morte, a pena ainda é aumentada de um sexto a um terço.

O endurecimento na lei foi inspirado pelo caso do pitbull Sansão, cão foi torturado em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Sansão foi amordaçado com arame farpado e teve as patas decepadas com um facão pelo vizinho, precisando ficar cerca de 20 dias internado. O crime aconteceu no dia 6 de julho de 2020 e repercutiu nacionalmente. O agressor foi autuado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e multado em R$ 19 mil.

Sansão morreu em dezembro de 2024, quatro anos após o episódio de maus-tratos. A causa da morte não tem relação direta com as agressões sofridas pelo cão.

De acordo com a Organização mundial da saúde (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães.

Segundo o Governo Federal, a Teoria do Elo estabelece uma conexão entre a violência contra animais e contra humanos. Estudos mostram que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica. No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.

Como denunciar

Maus-tratos a animais – abandono, envenenamento, confinamento em correntes ou cordas curtas, manutenção em condições anti-higiênicas, mutilação, confinamento, agressão física, participação em rinhas, entre outros - podem ser denunciados de diferentes formas. A maneira mais acessível é se dirigir à Delegacia de polícia mais próxima ou à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público.

A denúncia também pode ser feita ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou aos CRMVs (Conselhos Regionais de Medicina Veterinária).

*Sob supervisão de Pablo Nascimento