Depois de 5 anos, Minas Gerais terá uma CPI na Assembleia Legislativa

Depois de cinco anos, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) vai ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Nesta semana, os sete deputados titulares se reúnem pela primeira vez para definir a presidência, vice-presidência e relatoria da CPI da Barragem, que tem o objetivo de investigar os fatos relacionados ao rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, além de um cronograma de trabalho que deverá ser seguido pelos parlamentares. 

A eleição dos representantes é mera formalidade, já que há acordo para que o deputado Gustavo Valadares (PSDB) seja o presidente, Inácio Franco (PV) fique com a vice e André Quintão (PT) seja o relator. A comissão tem, a princípio, 180 dias para divulgar um relatório com recomendações a autoridades e à empresa. 

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Essa é a primeira CPI da Casa nos últimos cinco anos. E é também a primeira vez em que a Assembleia de Minas promete investigar, mais a fundo, a mineração, atividade que é a base da economia mineira desde o século 18. Antes dessa, os parlamentares só conseguiram aprovar a criação da CPI da Telefonia (entre junho de 2013 e fevereiro de 2014) que investigou danos ao consumidor sobre a prestação de serviços das empresas de telefonia em Minas Gerais.

Ventilada desde o início de fevereiro, quando os parlamentares tomaram posse na Assembleia, a CPI da Barragem demorou 45 dias para ser formalizada. Antes dela, no entanto diversos outros assuntos polêmicos entraram em pauta , mas nenhum conseguiu obter o mínimo de 27 assinaturas para conseguir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Nem mesmo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas, fez com que deputados se mobilizassem para aprovar uma CPI para investigar a tragédia na barragem da Samarco. 

Outra iniciativa que não vingou foi a CPI do Mineirão, que teria o objetivo de investigar a Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela concessão do estádio à Minas Arena em 2012. 

Ao todo, a Assembleia já abriu 21 CPIs desde a 14ª legislatura (1999 a 2002). Conheça todas elas: 

CPI da Telefonia (2014) - investigou danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, como falta de sinal, tecnologia defasada, má qualidade de atendimento em call center.

CPI Mina do Capão Xavier (2005) - apurou os processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR em Minas

CPI do Café (2005) - investigou denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café

CPI dos Cartórios (2002) - apurou possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos cartórios

CPI do Sistema Prisional (2002) - investigou o funcionamento do sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios 

CPI da Mineração Morro Velho (2002) - apurou possíveis irregularidades trabalhistas nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho

CPI das Carvoarias (2002) - investigou as condições de trabalho dos profissionais atuam na indústria extrativa de Minas Gerais.

CPI do Preço do Leite (2002) - apurou mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e indícios de cartelização.

CPI da Saúde (2001) - apurou as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde

CPI do Fundef (2001) - apurou as denúncias de má utilização e desvios das verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em Minas

CPI do Fundo SOMMA (2001) - apurou as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA

CPI das Licitações (2001) - investigou as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995

CPI da Rodoviária (2000) - denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração da Rodoviária de BH

CPI das Construtoras (2000) - apurou denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado

CPI do Narcotráfico (2000) - apurou o tráfico de drogas e as causas da fuga do traficante Fernandinho Beira-mar em Belo Horizonte

CPI do Sistema Financeiro (2000) - investigou o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual com a privatização do Bemge

CPI das Barragens (2000) - investigou o uso de recursos públicos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri

CPI do IPSM (2000) - apurou desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais)

CPI dos Fundos do Poder Executivo (1999) - apurou possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados pela União ao Estado

CPI das Carteiras de Habilitação (1999) - investigou possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Detran

CPI da Cemig (1999) - apurou possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da CEMIG