A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) entrou com uma ação popular nesta quinta-feira (28) contra o Governo de Minas, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, e a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna por causa da determinação de obrigatoriedade na volta às aulas presenciais no Estado.
O Executivo estadual anunciou, na última semana, que, a partir do dia 3 de novembro, a presença dos estudantes em sala de aula nas escolas das redes pública e privada não será mais facultativa.
Para a deputada, a medida é "absurda e desarrazoada". Ela destaca que a vacinação contra a covid-19 ainda não atingiu a totalidade das faixas etárias dos estudantes e que o processo de imunização de crianças e adolescentes ainda está no início.
"Por fim, a forma obrigatória tal como determinado o retorno das atividades presenciais na educação acarreta prejuízo ao direito das crianças e adolescentes e à autonomia dos pais e responsáveis, resguardadas pela legislação e previstas no Estatuto das Crianças e Adolescentes, especialmente no contexto da Pandemia", diz trecho da ação popular.
Ainda de acordo com a parlamentar, no processo de retorno às aulas presenciais "deverá prevalecer o direito de escolha dos pais".
Volta às aulas
Os alunos das redes pública e privada de ensino em Minas Gerais deverão voltar às salas de aula, de forma presencial, obrigatoriamente, a partir do dia 3 de novembro. A decisão foi tomada no dia 22 de outubro pelo COES (Centro de Operações de Emergência de Saúde), vinculada à SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais).
Além de retirar a possibilidade de retorno facultativo às aulas presenciais, a decisão - que consta na sexta versão do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais - também acabou com a exigência de manutenção de distanciamento de 90 centímetros entre os estudantes dentro das escolas.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que não foi notificada sobre a ação popular e que a decisão se baseia na melhoria do quadro epidemiológico no Estado e o avanço da vacinação entre os jovens de 12 a 17 anos.
"A rede estadual de ensino de Minas Gerais vem realizando, desde o dia 21 de junho, um processo de retomada das atividades presenciais nas escolas de forma segura e consciente. O retorno presencial dos estudantes é fundamental para o fortalecimento da aprendizagem e do vínculo com a escola, atuando de forma ainda mais efetiva para reduzir as defasagens no ensino e a evasão escolar", diz a pasta.