Deputada federal propõe acordo para encerrar ação sobre uso de verba para fins particulares em BH

A deputada federal Nely Aquino (Podemos) quer fazer um acordo com a Justiça em Belo Horizonte para encerrar uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em 2022.

Nely é acusada de enriquecimento ilícito e de prejuízo aos cofres públicos por uso indevido de verbas da Câmara Municipal da capital mineira para fins particulares. Na época das supostas irregularidades, a parlamentar era presidente da Casa. O caso foi revelado, em dezembro de 2019, pelo jornalismo da Record Minas.

Além de Nely, o MPMG moveu ação com pedido de ressarcimento de dano aos cofres públicos contra o irmão da parlamentar, o empresário e ex-vereador Valdivino Pereira de Aquino, e o ex-assessor dela Geraldo Francisco de Assis.

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O ANPC (Acordo de Não-Persecução Cível) é conduzido pela Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público em BH . De acordo com a legislação, para encerrar o processo e evitar uma possível condenação, o acusado é obrigado a reconhecer a irregularidade e devolver o recurso público utilizado de forma ilegal.

Além da reparação do dano, o MPMG deve impor uma sanção, como aplicação de multa, proibição de contratos com o poder público ou a suspensão dos direitos políticos. A negociação ainda está em trâmite.

Em dez de outubro, o juiz Murilo Sílvio de Abreu determinou a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias em relação a Nely e mandou intimar os outros dois réus para saber se eles têm interesse em celebrar o acordo.

Nely Aquino alega que é inocente. "Apresentei minha defesa (contestação) na referida ação de improbidade em 17/08/2022, defesa em que provei que todas as acusações eram falsas, mas até o momento a referida defesa não foi analisada pelo Poder Judiciário", alegou a parlamentar ao confirmar a negociação do acordo. A reportagem tenta contato com os outros citados na ação.

"Houve manifesto desvio de finalidade, importando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, bem como direta violação do interesse público, dos princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade e da impessoalidade, subsumindo-se às condutas dos demandados nas tipologias da Lei de Improbidade Administrativa", alegou parecer do MPMG sobre o caso.

Relembre o caso

De acordo com a investigação, Geraldo Francisco de Assis ocupou o cargo de assessor no gabinete de Nely Aquino na Câmara de Belo Horizonte, no período de 2017 a 2019, mas não ia trabalhar.

Em depoimento ao MPMG, Assis confessou que esteve poucas vezes na sede do Legislativo e que, na realidade, dirigia o veículo alugado com dinheiro público para prestar serviços ao ex-vereador Valdivino, transportando material de construção, trabalhando em um projeto social ligado à família Aquino e levando Valdivino a um imóvel, no Centro de BH.

Durante a fase de inquérito, a locadora contratada pela então presidente da Câmara entregou ao MPMG os relatórios de controle de rotas do GPS de dois veículos. Após diligências da polícia, foi constatado que um dos carros esteve 752 vezes no endereço do filho de Valdivino, 5.922 em endereço vinculado a Valdivino, 26 idas a um hotel e 1.032 registros no Projeto Social Mundo Novo, ligado à família Aquino.

Outro veículo pago com dinheiro público foi 32 vezes a um endereço ligado a Valdivino. O mesmo carro esteve 956 vezes em outro local também relacionado ao irmão de Nely, no centro da capital mineira. Com relação ao Projeto Social Mundo Novo, foram 557 viagens. Ao todo, somaram-se 9.285 deslocamentos para fins particulares.

"Ademais, em que pese o esforço da Defesa em apresentar argumentos e documentos no intuito de demonstrar que o percurso de GERALDO na condução dos veículos alugados pela Câmara Municipal seriam condizentes com suas funções junto à vereadora NELY, certo é que essas informações não infirmam o arcabouço probatório produzido, incluindo perícias, documentos e

testemunhas, que comprovam que GERALDO efetivamente ficou à disposição de VALDIVINO, no período de seu contrato junto à CMBH, utilizando de seus serviços e de veículos locados pelo ente estatal em evidente desvio de finalidade", diz outro trecho do parecer do MPMG.

Outro lado

Procurada, Nely se disse espantada com a investigação. "No final do ano de 2019, curiosamente poucos dias após a cassação do ex-vereador Wellington Magalhães, um ex-assessor parlamentar que era lotado em meu gabinete apresentou junto a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma denúncia apontando supostas e falaciosas irregularidades", declarou em nota.

"Apresentei minha defesa (contestação) na referida ação de improbidade em 17/08/2022, defesa em que provei que todas as acusações eram falsas, mas até o momento a referida defesa não foi analisada pelo Poder Judiciário", ressaltou a parlamentar ao defender a inocência.

"A verdade é que nunca fiz uso indevido de recursos públicos, tampouco obtive qualquer vantagem indevida enquanto parlamentar, vez que sempre pautei minhas ações pela legalidade, pela ética, pela transparência e pela moralidade. Por outro lado, também de forma curiosa, o ex-assessor que fez a denúncia também virou réu na ação de improbidade e, mesmo tendo sido citado, não apresentou defesa. Por uma questão procedimental a ação de improbidade foi suspensa para tratativas de um acordo entre o Ministério Público e as partes envolvidas. Confio na justiça e na independência do Ministério Público em relação aos fatos tratados na ação", completou o comunicado.

Relembre a denúncia feita pelo ex-assessor: