A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou oficialmente, nesta sexta-feira (4), a reforma do sistema previdenciário para os servidores do Governo Estadual.
A reforma foi dividida em duas partes, que passaram por votação nesta manhã.
A primeira era a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 55/2020, que tratava da idade mínima para aposentadoria dos servidores e o tempo de contribuição.
Atualmente, a aposentadoria é liberada para os servidores homens a partir de 60 anos e de 55 anos para as mulheres. No entanto, o texto aprovado hoje, com 52 votos favoráveis e 21 contrários, estabelece as seguintes regras:
• 60 anos para mulheres que já trabalham no serviço público;
• 62 anos para mulheres que vão ingressar após aprovação da nova lei;
• 65 anos para homens.
Para os professores existe uma outra tabela de idades. A lei autoriza a aposentadoria de homens com 35 anos e de mulheres com 30. Com as novas regras, ambos os gêneros deverão contribuir por 25 anos e as idades mínimas passam a ser:
• 57 anos para mulheres;
• 60 anos para homens.
Segunda parte
A segunda parte da reforma da previdência era o PLC (Projeto de Lei Complementar) 46/2020, que trata das alíquotas de contribuição para os servidores públicos.
O texto também aprovado com 52 votos favoráveis prevê que será cobrado um percentual diferente de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Atualmente, cada um paga 11% do salário, independentemente de quanto ganha.
Agora, a cobrança vai seguir a seguinte tabela:
• até R$1.500 – 11%;
• de R$1.500,01 até R$2.500 – 12%;
• de R$2.500,01 até R$3.500 – 13%;
• de R$3.500,01 até R$4.500 – 14%;
• de R$4.500,01 até R$5.500 – 15%;
• de R$5.500,01 até R$6.101,06 – 15,5%;
• acima de R$6.101,06 - 16%.
Trâmites
A mudança das alíquotas entra em vigor 90 dias após a sanção do governador Romeu Zema (Novo). No entanto, para assinar o documento referente ao PLC aprovado, o político precisa aguardar a ALMG promulgar a PEC aprovada, o que deve acontecer em até cinco dias.
A reforma da previdência era uma das principais ações prometidas pela gestão Zema para tentar reduzir a crise financeira enfrentada pelo Estado desde 2016, no governo de Fernando Pimentel (PT). O salário dos servidores é pago de forma parcelada desde a época.
Com a aprovação da reforma, Zema também espera conseguir receber recursos de um programa de apoio financeiro do Governo Federal, que era condicionado a estas mudanças.
O projeto, contudo, foi alvo de crítica de parte dos servidores. Durante os dias em que o assunto esteve em pauta na ALMG, sindicato organizaram protestos. Faixas foram colocadas no local denunciado "perda de direitos". Os manifestantes também levaram balões e levaram lápides e um caixão.