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Deputados aprovam PEC que retira Detran da Polícia Civil de Minas Gerais

Proposta segue para sanção do governador Romeu Zema (NOVO); 53 dos 70 votantes foram a favor do projeto 

Minas Gerais|Maria Fernanda Ramos*, da Record TV Minas


Projeto faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado pelo Estado
Projeto faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado pelo Estado

Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2021, que retira o órgão do Detran da PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais). O projeto segue, agora, para sanção do governador Romeu Zema (NOVO). 

Em assembleia extraordinária, realizada na manhã nesta quarta-feira (19), a proposta foi aprovada por 53 votos. Os outros 17 deputados foram contrários à separação prevista pela PEC 71.

O projeto segue, agora, para sanção do governador de Minas, Romeu Zema. As atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores não fará mais parte das atribuições da Polícia Civil.

A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado pelo Estado. 

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Além das alterações na PCMG, a PEC propõe, ainda:

- autorizar o governador de MG a morar em qualquer cidade da Grande BH e não somente na capital, como acontece atualmente;

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- determinar o fim das audiências públicas regionais e da possibilidade de que 1% da receita orçamentária corrente do Estado vá para propostas destacadas em tais audiências.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia quatro. 

*Estagiária sob supervisão de Maria Luiza Reis 

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