Deputados aprovam PEC que retira Detran da Polícia Civil de Minas Gerais
Proposta segue para sanção do governador Romeu Zema (NOVO); 53 dos 70 votantes foram a favor do projeto
Minas Gerais|Maria Fernanda Ramos*, da Record TV Minas
Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2021, que retira o órgão do Detran da PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais). O projeto segue, agora, para sanção do governador Romeu Zema (NOVO).
Em assembleia extraordinária, realizada na manhã nesta quarta-feira (19), a proposta foi aprovada por 53 votos. Os outros 17 deputados foram contrários à separação prevista pela PEC 71.
O projeto segue, agora, para sanção do governador de Minas, Romeu Zema. As atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores não fará mais parte das atribuições da Polícia Civil.
A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado pelo Estado.
Além das alterações na PCMG, a PEC propõe, ainda:
- autorizar o governador de MG a morar em qualquer cidade da Grande BH e não somente na capital, como acontece atualmente;
- determinar o fim das audiências públicas regionais e da possibilidade de que 1% da receita orçamentária corrente do Estado vá para propostas destacadas em tais audiências.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia quatro.
*Estagiária sob supervisão de Maria Luiza Reis