Investigada por formação de cartel e de quadrilha, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, a Stillus Alimentação, empresa que fornece quentinhas para presidiários recebeu, nos últimos 15 anos, R$ 476 milhões do Governo de Minas Gerais. Em valores corrigidos pela inflação, a empresa abocanhou R$ 626 milhões em contratos com o Executivo mineiro desde 2004.
Os donos da Stillus Alimentação são os empresários Alvimar Perrella (irmão do ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella) e José Maria Fialho, ambos ex-dirigentes do time celeste.
Entre 2004 e 2019, cinco governadores passaram pelo palácio da Liberdade e, em todos os mandatos, a Stillus seguiu com contratos para continuar fornecendo alimentação para as penitenciárias mineiras.
A história da relação da empresa alimentícia com a administração estadual começa em 2004, quando o governador era Aécio Neves (PSDB), aliado político da família Perrella. Naquela ano, o valor transferido para a empresa foi de R$ 1,4 milhão. No último ano da gestão Aécio, em 2010, o Governo pagou R$ 25,1 milhão à Stillus - ou seja, um aumento de 1.692%.
Durante as gestões de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (Progressistas), os contratos se mantiveram, com valores acima dos R$ 30 milhões.
Nem a troca de governo em 2015, quando o petista Fernando Pimentel passou a ocupar a administração de Minas fez com que os contratos com a Stillus fossem interrompidos. Ao contrário, foi durante o mandato de Pimentel que a empresa mais ganhou: foram R$ 210 milhões pagos à empresa entre 2015 e 2018.
Sob a gestão de Romeu Zema (Novo), R$ 35,9 milhões já foram pagos à Stillus e dois novos contratos assinados. O primeiro deles, em 26 de março, no valor de R$ 76,6 mil prevê o fornecimento de alimentação para militares presos em um batalhão de Diamantina, a 295 km de Belo Horizonte. O segundo, homologado em abril, destina R$ 19,3 milhões para presídios de quatro municípios na região do Vale do Aço.
Investigação
Em 2014, dez anos após o primeiro contrato da Stillus com o Governo de Minas, o Ministério Público denunciou Alvimar Perrella, José Maria Fialho e outras 15 pessoas físicas e jurídicas por formação de quadrilha, cartel, fraude de licitação e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, empresários do ramo alimentício combinavam preços, valores e condições que ofereceriam nas licitações da Secretaria de Estado de Defesa Social. Essa prática é conhecida como cartel. Segundo o MP, o esquema era feito para atender aos interesses da Stillus.
Processo lento
Apesar de o processo tramitar na Justiça em Belo Horizonte desde 2014, foi somente em setembro deste ano que o último réu foi encontrado e, dessa forma, notificado oficialmente. Os acusados sequer prestaram depoimentos em juízo e o julgamento ainda está longe do encerramento.
Durante o processo, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 80 milhões em bens de todos os réus. O valor é o que está em suspeita nos contratos de licitações que teriam sido fraudadas, de acordo com o MP. O suposto esquema contou com o envolvimento de servidores públicos que, conforme a denúncia do Ministério Público, recebiam ingressos para jogos, brindes, presentes e convites para acompanhar a delegação do Cruzeiro.
Outro lado
Em outubro de 2014 os réus apresentaram defesa prévia por escrito às acusações feitas pelo Ministério Público. O advogado de Alvimar Perrella, José Maria Fialho e a empresa Stillus Alimentação contestou o processo alegando que a ação do MP é baseada numa ilação sem provas em relação a acusação de formação de cartel, uma vez que os sócios das empresas investigadas não são os mesmos.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) disse que "todos os contratos firmados com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) obedecem à legislação e são remetidos aos órgãos de controle, não sendo eles objeto de investigação".
A reportagem também entrou em contato com os advogados da Stillus, mas até o momento, não recebeu uma resposta.