Empresário condenado pela morte de promotor é solto após prisão por outro assassinato em MG

O empresário condenado pela morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002, foi solto nesta quinta-feira (21), cinco dias após ser preso por condenação ligada a outro assassinato.

De acordo com a Sejusp-MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais), a liberação aconteceu por determinação da Justiça. Luciano Farah Nascimento recebeu liberdade provisória sem pagamento de fiança, informou a Sejusp. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido de soltura foi feito pela defesa do réu, que requereu o direito do empresário recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do caso, sem imposição de medida cautelar.

Os advogados alegaram a prisão foi determinada "sem demostração de qualquer fundamento concreto idôneo apto ensejar a execução provisória".

Ao conceder o benefício, o ministro ressaltou que "no Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento de que a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, inclusive as decorrentes do Tribunal do Júri, viola o princípio constitucional da presunção de inocência".

A defesa de Nascimento informou que não vai comentar sobre o caso.

Prisão

O condenado estava detido no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele se entregou à polícia após o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pedir à Justiça para expedir o mandado de prisão, já que a lei 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, determinar que as condenações no Tribunal do Júri com pena igual ou superior a 15 anos devem ser executadas imediatamente.

A prisão se deu por conta do processo ligado ao assassinato de Anderson de Carvalho, executado com 16 tiros, 10 dias antes da morte do promotor de Justiça. A investigação aponta que o homem teria sido assassinado após roubar R$ 390 de um posto de gasolina que pertencia ao empresário, no Barro Preto, na região centro-sul de Belo Horizonte.

Morte do promotor

O promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos foi assassinado, aos 43 anos, em 25 de janeiro de 2002. Ele foi atingido por dez disparos de arma de fogo quando parou no semáforo no bairro Santo Antônio, na região centro-sul da capital mineira. A investigação aponta que o atirador era o carona de uma motocicleta.

A investigação apontou que a moto era conduzida pelo empresário Luciano Farah Nascimento, dono de uma rede de postos que estaria adulterando combustíveis e sonegando impostos.

Na época, o promotor comandava uma investigação sobre a chamada Máfia dos Combustíveis, responsável pela adulteração dos produtos na Grande BH. Ele também teria proibido a rede de Nascimento de vender gasolina.

O atirador seria o soldado Édson Souza Nogueira de Paula, condenado a 23 anos de prisão. A arma usada no crime seria a mesma utilizada para assassinar Anderson de Carvalho.

Nascimento foi condenado a 21 anos de detenção pela morte do promotor. Ele foi beneficiado com o livramento condicional em 24 de março de 2015 e terminou de cumprir a pena em 13 de novembro de 2023.

Edson de Paula está em regime aberto com previsão de cumprimento de pena até 04 de abril de 2028.