As empresas concessionárias do transporte público em Belo Horizonte somam uma dívida de cerca de R$ 380 milhões com a União. São valores de dívidas tributárias, previdenciárias, com o FGTS e multas trabalhistas já inscritas em dívida ativa - ou seja, cujo prazo para quitação já venceu.
A reportagem do R7 fez um levantamento junto à base de dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) com os registros de todas as 40 empresas que fazem parte dos consórcios que operam o transporte público da capital mineira desde 2008.
Os valores podem ser conferidos no site Lista de Devedores, da PGFN, desde que você tenha em mãos o número do CNPJ da empresa. Esses dados estão disponíveis nos contratos da Prefeitura de Belo Horizonte com os consórcios de empresas de ônibus - que pode ser conferido neste link, no site da administração municipal.
Das 40 concessionárias, 15 têm alguma dívida com a União (confira a lista abaixo). A recordista é a Turilessa, que integra o consórcio Pampulha, e deve R$ 226 milhões ao governo federal – somente com a Previdência são R$ 218 milhões já inscritos em dívida ativa.
A Turilessa esteve envolvida, recentemente, no escândalo de vacinação clandestina em uma garagem de ônibus de Belo Horizonte. A Polícia Federal investiga o esquema.
Investigação
As empresas estão na mira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans, que investiga eventuais irregularidades no contrato que rege o atual sistema de transporte público na capital mineira.
Na última semana, o colegiado aprovou um requerimento para que o procurador-chefe da PFN-MG (Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais), Ranulfo Alexandre Pingosvik, informe sobre a “situação fiscal das empresas pertencentes aos consórcios do sistema de transporte público de Belo Horizonte”.
Os vereadores tentam entender as finanças das empresas que prestam serviço de transporte coletivo na capital mineira. Alguns parlamentares acreditam que eventuais irregularidades tributárias praticadas pelas companhias podem justificar uma quebra no contrato, em vigor desde 2008, e que só termina em 2028.
Confira o ranking da dívida das empresas de ônibus de BH
1. Turilessa: R$ 226.487.675,14
2. S&M Transportes: R$ 69.324.467,92
3. Viação Jardins: R$ 28.878.562,85
4. São Cristóvão Transportes: R$ 9.730.579,08
5. Viasul Transportes Coletivos: R$ 9.729.462,96
6. Sagrada Família Ônibus: R$ 9.729.462,96
7. Belo Horizonte Transporte Urbano: R$ 9.273.261,55
8. Viação Fênix: R$ 5.027.853,98
9. Viação Paraense: R$ 3.875.637,07
10. Rodap Operadora de Transportes: R$ 2.250.152,69
11. Coletivos Asa Norte: R$ 2.004.760,56
12. Viação Globo: R$ 1.258.142,64
13. Viação Torres: R$ 1.176.980,16
14. Rodopass Transporte Coletivo: R$ 371.931,06
15. Auto Omnibus Floramar: R$ 53.792,77
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Setra/BH, o sindicato que representa as empresas de ônibus que operam o transporte público em Belo Horizonte. Em nota, a entidade afirmou que as empresas passam por momento de “extrema dificuldade financeira” e que as dívidas estão sendo tratadas individualmente, por cada uma das empresas.
Confira a nota na íntegra
O SetraBH informou que as empresas estão passando por um momento de extrema dificuldade financeira. Além das despesas operacionais, algumas empresas se encontram no limite para arcar com compromissos bancários, como os financiamentos de ônibus com ar-condicionado e suspensão a ar, investimentos esses, por exemplo, que não constam como obrigação contratual.
Pontua que o contrato de concessão assegura às empresas que o poder público é o responsável pela manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do sistema, mas que ele não vem sendo cumprido em vários itens.
Em relação as dívidas mencionadas, decorrentes das operações, elas estão sendo tratadas individualmente por cada uma das empresas.