Entenda a soltura de empresário envolvido em acidente que matou motoboy em BH
Veja o significado e o impacto da argumentação apresentada pela juíza que analisou a prisão e concedeu liberdade provisória a Luís Henrique Rodrigues Pierazolli, de 45 anos
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Quando foi anunciada a liberdade provisória do empresário Luís Henrique Rodrigues Pierazolli, amigos e parentes do motoboy Danilo Pereira Marinho me perguntaram instantaneamente: como um homem envolvido em uma batida que matou o motoboy de 25 anos e deixou um adolescente em estado grave pode deixar a prisão tão rápido?
Para explicar a movimentação, eu vou detalhar a seguir a decisão assinada pela juíza Juliana Baretta Kirche Ferreira Pinto, responsável por analisar a manutenção da prisão e pela audiência de custódia, nessa terça-feira (14).
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Gravidade do caso
Na decisão, a juíza reconhece que há indícios de autoria e materialidade e descreve a gravidade do que aconteceu: uma vítima fatal, jovem, de 25 anos, e outra vítima, adolescente, gravemente ferida e hospitalizada.
A magistrada também aponta que o motorista da caminhonete de luxo apresentava sinais visíveis de embriaguez, como hálito etílico e andar cambaleante, e que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Na versão relatada na delegacia, Pierazolli disse que seguia pela faixa da esquerda da MGC-356, no sentido Belvedere, quando a moto apareceu pela direita, e que tentou frear.
Então, por que ele foi solto?
Na avaliação da juíza Juliana Baretta Kirche, os fatos apontam, neste momento, para crimes culposos no trânsito, ou seja, sem intenção de matar.
Foi esse o enquadramento adotado na audiência: homicídio culposo no trânsito sob efeito de bebida alcoólica e lesão corporal culposa no trânsito.
E aí entram os detalhes jurídicos: segundo a magistrada, a lei não prevê prisão preventiva automática para crimes culposos nesse tipo de situação. Sem outros elementos legais para justificar a prisão, Juliana concluiu que deveria conceder liberdade provisória ao investigado.
O que a defesa disse
Na audiência, os advogados do empresário tentaram sustentar a ideia de que ele deveria responder em liberdade.
A defesa alegou que Luis tem bons antecedentes, endereço fixo, profissão, que não há indícios de excesso de velocidade no momento da batida e que ele prestou socorro às vítimas.
Para reforçar esse argumento, os advogados apresentaram registros de supostas ligações para o resgate. Segundo eles, um amigo que estava no carro ligou para o Corpo de Bombeiros às 1h02 da manhã, e depois o próprio empresário teria acionado o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) às 1h06.
A defesa também informou que já procurou a família de uma das vítimas para prestar assistência e que fará contato com a outra.
O que pesou na decisão da juíza
A liberdade provisória sob condicionais teve apoio do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que defendeu fiança de ao menos 30 salários mínimos para liberar Luis.
A juíza seguiu a orientação e arbitrou fiança de R$ 48.630, além de uma série de obrigações.
Entre as determinações estão:
- comparecimento periódico à Justiça;
- proibição de se ausentar de Belo Horizonte e Nova Lima por mais de 30 dias sem autorização judicial;
- obrigação de manter endereço atualizado e atender a todos os atos do inquérito;
- recolhimento domiciliar à noite, nos dias úteis;
- recolhimento domiciliar integral aos sábados, domingos e feriados, também por 90 dias;
- suspensão da CNH por um ano.
A juíza ainda alertou que, se qualquer uma dessas medidas for descumprida, a prisão preventiva poderá ser decretada.
Em resumo, a investigação da Polícia Civil segue em andamento. Caso ele seja indiciado pela instituição e denunciado pelo Ministério Público, aí sim a Justiça vai analisar o caso.
Relembre o acidente
O acidente foi na MGC-356, na altura do bairro Santa Lúcia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no último domingo (12).
O boletim de ocorrência aponta que policiais em patrulhamento viram o acidente envolvendo uma caminhonete e uma motocicleta.
Quando chegaram, encontraram as vítimas caídas no chão. Danilo apresentava traumatismo craniano grave e já estava, aparentemente, sem vida. O adolescente que estava com ele foi socorrido com vida e levado para o Hospital João XXIII.
O empresário se identificou no local como condutor da caminhonete. Os dois colegas que estavam com ele no veículo preferiram ficar em silêncio.
Danilo morreu no fim de semana que deveria ser só de celebração. Tinha feito aniversário dois dias antes e tinha comemorado um mês de casamento.
Veja a entrevista que fiz com o pai de Danilo:
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