Chacina em festa infantil: Justiça de MG pausa ação até avaliar possível troca de cidade do Júri
Decisão atende a pedido do Ministério Público; órgão alega risco de parcialidade dos jurados locais devido à repercussão do caso em Ribeirão das Neves
A Justiça de Minas Gerais suspendeu o andamento do julgamento dos oito acusados de participação na chacina ocorrida durante uma festa infantil em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Luiz de Moura Faleiros, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta quarta-feira (13). Segundo o despacho, a medida vale até que o Judiciário decida se o Júri Popular do caso será transferido para outra cidade.
O pedido de mudança de comarca foi feito pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que apontou dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados locais e riscos à segurança dos envolvidos no processo.
Na decisão à qual o blog teve acesso, o desembargador determinou a suspensão imediata de qualquer sessão do Tribunal do Júri relacionada ao processo até que o pedido de desaforamento (transferência do julgamento para outra cidade) seja analisado de forma definitiva pela Câmara Criminal.
Ao justificar a medida, José Luiz de Moura Faleiros afirmou que a realização do júri, neste momento, poderia comprometer a isenção do julgamento.
“Submeter os réus a julgamento em foro sob suspeita de parcialidade afronta a garantia constitucional de um processo justo e gera o risco de nulidade insanável do veredicto popular”, escreveu o desembargador na decisão.
O magistrado também destacou que o juiz responsável pelo caso em Ribeirão das Neves reconheceu a “sensibilidade social” do crime e a existência de “fundada dúvida” sobre a imparcialidade do conselho de sentença local.
As defesas de dois dos acusados se manifestaram contra a transferência do julgamento. Os demais réus ainda serão intimados para apresentar posicionamento antes da análise final do pedido.
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Relembre o caso
A chacina aconteceu na noite de 23 de maio de 2024, em um sítio no bairro Areias de Baixo, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, durante uma festa de aniversário infantil.
Três pessoas morreram após o ataque a tiros. Entre as vítimas estavam duas crianças, incluindo o aniversariante, de 9 anos.
Os mortos foram Filipe Junior Moreira Lima, de 26 anos, Heitor Felipe Moreira de Oliveira, de 9 anos, e Laís Emanuele Pereira de Oliveira, de 11 anos.
Segundo as investigações, o crime pode ter sido motivado por uma disputa de área de venda de drogas. Felipe, que já teria tido relação com o tráfico no Morro Alto, em Vespasiano, seria o alvo dos criminosos. Ele era pai do menino Heitor. Laís era prima do garoto.
Durante a festa, uma publicação feita em rede social teria chamado a atenção dos criminosos, que invadiram o local armados e fizeram diversos disparos.
Além dos mortos, outras pessoas ficaram feridas e foram levadas para unidades de saúde da região.
Júri adiado
O julgamento dos oito acusados estava marcado para o dia 13 de abril deste ano, no Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves, mas acabou adiado.
Na ocasião, um dos réus apresentou suspeita de infecção por tuberculose, o que inviabilizou a presença dele na sessão para evitar risco de contaminação.
O adiamento foi solicitado pelas defesas e teve concordância do Ministério Público. As partes argumentaram que o julgamento precisava ocorrer de forma conjunta para evitar possível nulidade processual.
Com isso, a sessão foi suspensa e aguardava uma nova data, que ainda não havia sido definida.
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