Escola é impedida de divulgar resultados do Enem após denúncia de propaganda enganosa
Caso aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro
Minas Gerais|Do R7
O Instituto de Educação Global – Colégio Nacional, localizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, está proibido de divulgar informações alteradas do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do Instituto do Triângulo de Educação e Culturas (Itec).
A instituição entrou com o pedido de antecipação de tutela por publicidade enganosa e abusiva. O Itec alega que foi classificado em primeiro lugar na média geral de Uberlândia e do Triângulo Mineiro no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. No entanto, o Colégio Nacional passou a divulgar que teria conquistado esta posição, mesmo tendo ficado em 2º e 3º lugar nas duas categorias. A informação foi veiculada no site institucional, mídia impressa, mala direta e outdoors espalhados pela cidade.
Diante disso, o Itec entrou na Justiça, acusando a outra instituição de estar alterando a informação oficial com objetivo “exclusivamente comercial na captação de alunos”. O instituto argumentou ainda que vem sendo questionado pelos pais de estudantes sobre a real colocação no exame de 2011 e que foi prejudicado pela concorrência desleal.
Depois de ter o pedido negado, o Itec recorreu e reiterou suas alegações e ressaltou que o Colégio Nacional violou normas concorrenciais estabelecias, causando grave dano à instituição e aos consumidores.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Newton Teixeira levou em consideração o risco de lesão grave e de difícil reparação e determinou que o Colégio Nacional se abstenha de divulgar informações alteradas do resultado do Enem.
