Estado é condenado a pagar R$ 4.000 a jovem espancado dentro da escola

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas Gerais a pagar R$ 4.000 em indenização para um jovem que foi agredido por colegas dentro da escola. A briga aconteceu no dia 29 de setembro de 2011 em Montes Claros, no norte do Estado. Vídeos gravados por testemunhas comprovaram as agressões.

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A decisão pode ser usada por vítimas de agressões em escolas para entrar com pedidos de danos morais.

Em primeira instância, o juiz condenou o Estado a pagar R$ 4.000 por considerar que houve falha no dever de garantir a segurança dos alunos. No recurso, a família da vítima pedia o aumento do valor, enquanto o Estado pediu a reforma da sentença afirmando que a agressão ocorreu por culpa da vítima.

No julgamento do recurso, o desembargador Corrêa Junior reforçou o dever do Estado de garantir a integridade física dos alunos dentro da escola e demonstrou que o boletim de ocorrência e os laudos médicos comprovam as agressões, além do abalo emocional. O adolescente acabou trocando de escola.

Foram reduzidos apenas os valres de honorários e a incidência de correção e juros. Os desembargadores Audebert Delage e Sandra Fonseca.