Estupro em MG: promotora fala da importância de fortalecer rede de proteção às crianças

O desembargador Magid Nauef Láuar revogou a própria decisão que antes havia absolvido o homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos e a mãe da garota, que teria autorizado a relação. Nesta quarta (25), ambos foram presos. As detenções foram realizadas após o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) acolher um recurso do Ministério Público.

Para compreender o que motivou a mudança e os impactos que ela traz para a Justiça, o Jornal da Record News de quarta-feira entrevistou Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais.

Ela explica que, anteriormente, o Código Penal constava que atos sexuais com menores de 14 anos eram registrados como presunção de violência. Entretanto, devido às discussões em torno da punição do crime, que variavam entre prisão relativa e absoluta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez uma reforma legislativa que passou a configurar o crime como estupro, independentemente do consentimento da vítima e do grau de parentesco do agressor.

Quanto às acusações contra a mãe, a promotora esclarece que o caso registra uma omissão por parte da responsável, que deveria ser a primeira linha de defesa contra este tipo de abuso, seguida da sociedade e, finalmente, do poder público. “Ela se omitiu no seu dever de cuidado. Ela tem um dever legal de zelar pela proteção daquela criança, ela tem um dever legal de impedir que aquela criança seja submetida a qualquer forma de abuso, violência”.

Graciele ainda abordou a importância do papel desenvolvido pelo Conselho Tutelar em defender as crianças e adolescentes em situações como esta, identificada justamente pela ausência da criança nas aulas. A especialista avalia: “A evasão escolar esconde muitas causas [...] Às vezes é uma violência que está ocorrendo dentro de casa, já em outras, é um trabalho infantil”.

A coordenadora declara que uma das frentes mais importantes do Conselho Tutelar é a rede de proteção, que envolve o Ministério Público, o Poder Judiciário, as escolas e as autoridades na defesa das crianças, uma vez que a evasão é percebida. “A atuação do Ministério Público se dá coletivamente; na estruturação dessa rede, que une todos os atores em conjunto, para atuar de forma firme”.

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