Expulsão de moradora em grupo de Whatsapp vai parar no MP de Minas
Órgão notificou servidora pública que excluiu moradora de grupo sobre informações dos serviços de atendimento de saúde em Ressaquinha (MG)
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A exclusão de uma pessoa em um grupo de Whatsapp foi parar no Ministério Público de Minas Gerais em Barbacena, a 171 km de Belo Horizonte. Circula na internet a imagem de um ofício assinado pelo Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira, em que convoca uma pessoa, não identificada, a comparecer ao seu gabinete para explicar "os motivos pelos quais decidiu excluir" outra pessoa de um grupo do aplicativo de troca de mensagens.
O documento é datado de 14 de novembro de 2019 e cita Érica Aparecida de Oliveira Ribeiro, que teria sido retirada do grupo.
Segundo o MPMG, a ação tem por objetivo a defesa do acesso à saúde no município de Ressaquinha, próximo a Barbacena. Em nota, o órgão explicou que o grupo de Whatsapp em questões é administrado por servidora pública e é um meio de divulgação de informações relevantes a respeito de políticas públicas de saúde, "como datas e horários de atendimentos médicos na comunidade rural, não se tratando portanto de um grupo privado qualquer de rede social"
Ainda de acordo com a nota, por esse motivo, "pessoas interessadas em seu conteúdo, como usuárias dos serviços públicos de saúde, não podem ser excluídas arbitrariamente do grupo".
Fiscalização
A fiscalização sobre a exclusão da moradora em grupo de Whatsapp, faz parte de um procedimento administrativo aberto pelo MPMG que também acompanha e fiscaliza atividade da equipe de Saúde da Família que atende na zona rural de Ressaquinha, "no que tange a uma possível recusa arbitrária de atendimento médico a determinados cidadãos".
