Família de policial morto em acidente provocado por bueiro aberto será indenizada
Vítima teria capotado veículo várias vezes após passar sobre o bueiro
Minas Gerais|Do R7
A Justiça mineira condenou a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a indenizar a família de um policial civil morto em um acidente de trânsito em abril de 2012 na capital mineira. De acordo com o processo, a vítima teria capotado o veículo várias vezes após passar sobre um bueiro aberto.
Ainda conforme informações do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), relatos de testemunhas e o resultado da perícia realizada no local do acidente comprovaram que esta teria sido a causa do capotamento. Entretanto, a Copasa contestou alegando a inexistência de provas da sua culpa pela morte do policial e afirmou que há indícios que apontam que o motorista estaria em alta velocidade e sem cinto de segurança.
Já a PBH argumentou que não tem responsabilidade pelo fato, pois a causa do acidente decorreu do veículo passar sobre uma tampa de bueiro da Copasa. Além disso, o Município alegou que que realiza vistorias periódicas nas vias urbanas e atua para corrigir eventuais problemas, sendo que "o Estado não é responsável por qualquer carência nos serviços e que não é segurador universal". Também reforçou o argumento de que o policial teria contribuído para o acidente.
Entretanto, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, rejeitou os argumentos apresentados pelas rés e considerou que a prova documental e o testemunho dos familiares apontaram o bueiro destampado como causa do acidente, e consequentemente a responsabilidade principal da Copasa. Mas também, por não haver sinalização da tampa semiaberta, a responsabilidade subsidiária do Município.
O magistrado também admitiu válido o argumento de que o policial estaria acima da velocidade máxima permitida, mas entendeu que isso seria apenas uma circunstância que contribuiu para a gravidade do acidente. Por isso, o juiz fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 181 mil aos familiares. Entretanto, negou o pedido dos pais e da irmão do policial de pensão vitalícia.
Ainda cabe recurso da decisão já que a sentença é de primeira instância. Entretanto, a PBH e a Copasa não se manifestaram se vão ou não recorrer.
Em agosto deste ano, uma tampa solta de bueiro estava provocando uma série de acidentes na região leste de Belo Horizonte.
