Feriado da Independência em BH: confira o funcionamento dos estabelecimentos

O comércio de Belo Horizonte vai poder funcionar durante o feriado de Independência. A informação foi confirmada pela CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte). Os lojistas da capital poderão utilizar a mão de obra dos empregados durante o feriado seguindo algumas regras. Veja a seguir:

● Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

● Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

● Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

● Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.

As determinações foram definidas a partir da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 e não se aplicam ao:

● comércio atacadista;

● comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;

● comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;

● comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;

● comércio varejista de automóveis e acessórios.

O funcionamento dos equipamentos da Prefeitura de Belo Horizonte também terão os horários alterados no feriado da Independência do Brasil. Confira abaixo os horários de abertura e fechamento dos principais estabelecimentos:

● Cemitérios Públicos Municipais ficarão abertos das 7h às 17h para realização e atendimento de velórios e sepultamentos.

● Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Central de Internação, SAMU, Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno, Centros de Referência em Saúde Mental e os laboratórios das UPAs, funcionarão normalmente 24h

● Unidades de segurança, Guarda Municipal, Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e a Defesa Civil, funcionarão normalmente

● Ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte circularão com o quadro de horário de domingo vigente

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* Estagiária sob supervisão de Bruno Menezes