'Fura-fila' da vacina em MG: governo troca demissão de servidora por afastamento
Decisão atende a recurso da investigada; parecer da Advocacia-Geral do Estado revelou que agente não teria agido de má-fé
Minas Gerais|Do R7
O Governo de Minas Gerais reduziu a penalidade de uma das servidoras denunciadas pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por suposto envolvimento nos casos de “fura-fila” da vacina contra a Covid-19, revelado pelo R7 durante a pandemia.
Conforme ato assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (6), a demissão da então subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, foi convertida em suspensão de 90 dias.
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A decisão atende a um recurso apresentado pela investigada, o que motivou uma revisão do processo administrativo disciplinar que a afastou do cargo. De acordo com o governo estadual, a AGE (Advocacia-Geral do Estado) emitiu um parecer com indicação de que não houve má-fé de Janaína.
“A mudança de teor da penalidade leva em conta a pressão por tomada de decisões urgentes em meio a um ambiente de calamidade pública. O contexto demandava agilidade diante de um cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde. Os atos investigados ocorreram quando ainda havia deliberações sobre as melhores estratégias de combate ao vírus e em momento de desafio inédito enfrentado pela administração pública estadual. Ou seja, em 2021, os órgãos competentes analisavam as melhores alternativas para tomadas de decisões, visando à preservação da vida de todos os cidadãos, sem exceção”, declarou o governo em comunicado.
A reportagem tenta contato com Janaína.
Denúncia
Entre 2021 e 2022, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) moveu ao menos duas denúncias contra Janaína e outros quatro ex-membros da alta cúpula da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Dentre os crimes imputados estão peculato e improbidade administrativa.
Na lista de denunciados também aparecem o médico e ex-secretário Carlos Eduardo Amaral; o ex-secretário-adjunto de Saúde Luiz Marcelo Cabral Tavares; o ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde João Márcio Silva de Pinho; e a então diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza.
O caso, revelado pelo R7 em março de 2021, culminou na exoneração do então secretário de Saúde, Carlos Amaral. Na época, a reportagem mostrou que membros da pasta teriam tido a posição antecipada na fila para receber o imunizante contra a Covid-19. Todos os réus negam irregularidades.
