Minas Gerais Gestão Zema avança para retirar Detran da estrutura da Polícia Civil

Gestão Zema avança para retirar Detran da estrutura da Polícia Civil

Governo criou comissão para estudar atribuições do órgão e o objetivo é retirar policiais civis das ações relacionadas ao trânsito

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Pablo Nascimento, do R7

Divulgação/PCMG

O Governo de Minas criou uma comissão para preparar a desvinculação do Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da estrutura da Polícia Civil. Pelos próximos 30 dias, o colegiado vai levantar informações sobre as atividades realizadas pelos agentes do departamento, a estrutura predial, o fluxo de trabalho e de pessoal. 

A gestão do governador Romeu Zema (Novo) instituiu o Deinctran (Departamento Estadual de Investigações de Crimes de Trânsito), que vai ficar subordinado à SIPJ (Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária), conforme detalha o delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

 “Com a instituição do Deinctran, subordinado à SIPJ, a Polícia Civil dá um passo importante para a retirada dos policiais civis das atividades de trânsito da capital. Ao mesmo tempo, os direciona às investigações e apuração de crimes”, definiu o Chefe da PC.

Mudança administrativa

A criação do Deinctran é mais um passo do Governo de Minas para realizar a mudança no Detran. O governador Zema deve apresentar um projeto à Assembleia Legislativa, como parte do Plano Diretor de Modernização da entidade, proposto em 2020.

Em outra frente, o Procurador-Geral de Justiça, Augusto Aras, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para desvincular o Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da estrutura da Polícia Civil.

Na ação, Aras alega que são inconstitucionais os trechos da Constituição mineira que concede à Polícia Civil e a seus delegados "atribuições típicas de órgãos executivos de trânsito".

Para a PGR, configuraria desvio de função do órgão realizar atividades como concessão de registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores. Segundo a PGR, isso não tem "qualquer correlação com as funções investigativas criminais reservadas à Polícia Civil pelo artigo 144".

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