Governo de MG assina acordo para regularização fundiária de parque

O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual assinaram, nesta segunda-feira (25), um acordo para a regularização fundiária do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, no norte de Minas Gerais. A área faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

Dos 50 mil hectares da área total, o documento tem o objetivo de regulamentar 13 mil hectares da área. Segundo a administração municipal, serão investidos ainda R$ 5 milhões para a construção de duas portarias, uma área de visitação e uma área administrativa para atrair mais visitantes.

Agora, o estado tem 12 meses para apresentar o projeto de regularização ao Ministério Público e quatro anos para colocá-lo em prática. O governador Romeu Zema esteve na cerimônia de assinatura e destacou a importância do acordo.

“Com essa assinatura, reduzimos mais um passivo. Assim como em diversas áreas, a área ambiental também está dando passos importantes. Temos que ter unidades de preservação, mas é preciso que esses ativos façam parte do desenvolvimento do estado por meio de uma infraestrutura capaz de atender bem os turistas de dentro e de fora do Brasil”, disse.

Responsabilidade

Em agosto do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso do estado sobre a regularização fundiária e na elaboração do Plano de Manejo da área.

O parque foi criado em 2003 e não foi obedecido o prazo de cinco anos, estabelecido na lei, para a formulação do projeto. Com a decisão, o poder executivo precisou assumir a responsabilidade sobre a área.