Minas Gerais Governo de MG e municípios têm 15 dias para acertar valor de dívida

Governo de MG e municípios têm 15 dias para acertar valor de dívida

Acordo firmado no TJMG é referente a repasses de quase R$ 6 bilhões que a gestão de Fernando Pimentel deixou de fazer à saúde

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Governo promete quitar dívida com municípios

Governo promete quitar dívida com municípios

Divulgação / AMM

O Governo de Minas Gerais e os municípios mineiros têm 15 dias para confirmar o valor que o Estado deve às prefeituras por repasses da Saúde que deixaram de ser feitos às cidades na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

O prazo foi definido durante reunião da AMM (Associação dos Municípios Mineiros) com representantes do Governo de Minas, no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), nesta segunda-feira (17). Na última reunião da AMM, no fim de abril, o governador Romeu Zema (Novo) se comprometeu a regularizar a situação da dívida que pode passar de R$ 6 bilhões.

"Não é favor do Estado com os municípios. É dinheiro dos municípios que o Estado deixou de pagar”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda, durante o encontro.

Também participaram da reunião os prefeitos Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni; Marília Campos, de Contagem; Duílio de Castro Faria, de Sete Lagoas; e Edson Teixeira Filho, de Ubá; Superintendente adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz José Arthur Carvalho Pereira, o Secretário de Estado de Governo, Igor Eto; o Secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti Vitor; e advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Em 2019, o Governo de Minas e a AMM firmou um acordo para o pagamento de R$ 7 bilhões referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços) e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) que também não foram pagos pela gestão petista. O valor foi parcelado em 33 vezes.

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