Romeu Zema vai pagar prefeitos em 33 parcelas a partir de 2020

Depois de uma negociação que durou três meses, Governo de Minas e AMM (Associação Mineira de Municípios), enfim, chegaram a um acordo para o pagamento da dívida que o Estado tem com os municípios.

O valor acordado, em mediação feita pelo Tribunal de Justiça foi de R$ 7 bilhões em 33 parcelas, que serão repassadas a partir de janeiro do ano que vem. 

Conforme a negociação, formalizada em evento nesta quinta-feira (4), as prefeituras vão receber os repasses de IPVA, ICMS e Fundeb atrasados. Na prática, R$ 1 bilhão que foram confiscados pela gestão de Romeu Zema em janeiro, serão pagos em três parcelas a partir de janeiro de 2020. 

Já outros R$ 6 bilhões, que foram retidos nos dois últimos anos do mandato de Fernando Pimentel (PT), serão pagos em 30 parcelas a partir de abril do ano que vem. 

O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB) disse que o acordo não resolve os problemas das prefeituras, mas que se trata de um "primeiro passo" para a reconstrução do Estado. 

- Sabemos que nao é a solução imediata para os problemas dos municípios. Em um acordo, sabemos que as duas partes tem que ceder e nós tivemos que ceder muito. A gente precisaria receber esse dinheiro imediatamente, vamos receber em parcelas sucessivas, mas é o primeiro passo de uma caminhada de reconstrução do Estado e que os municipios estão dando a mão.

Lacerda afirmou que acredita que as parcelas possam ser antecipadas caso o Governo de Minas consiga contrair algum tipo de empréstimo. 

Já o governador Romeu Zema, que tinha dito que o pagamento da dívida com as prefeituras só sairia após a Assembleia aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, disse que os deputados irão aprovar o plano mesmo assim. 

- Estamos otimistas de que os deputados estaduais contribuirão e entenderão a gravidade da situação e vão estar ao nosso lado. Esse pagamento, sem adesão ao plano de recuperação fiscal, vai ficar extremamente dificil.

Zema também afirmou que esse é um "acordo histórico" para Minas. 

- Colocamos um capítulo triste da nossa história no passado. Temos de partir para construirmos um futuro novo. Os municípios, talvez, não tenham sido atendidos em tudo, mas não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. 

Decreto

Um dos pontos que havia sido acordado tanto com prefeito como com deputados ainda no mês de fevereiro foi cumprido hoje. Zema assinou a revogação do decreto 47.296/2017, assinado pelo ex-governador Fernando Pimentel e que era uma das principais demandas dos municípios. 

O Decreto criou o Comitê de Acompanhamento do Fluxo Financeiro, com representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão eo Governo, que tinha poder de determinar critérios para liberação do fluxo de caixa do Estado. 

Na prática, foi a partir da assinatura desse Decreto que o Governo passou a restringir os repasses aos municípios mineiros.