A AGE (Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais) entrou com um recurso contra a decisão do TJMG que determina o pagamento integral dos salários dos servidores da educação até o quinto dia útil do mês. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (23), pelo Tribunal Justiça de Minas Gerais.
O agravo interno foi enviado ao Tribunal no final da tarde da última sexta-feira (20). Ele será analisado pela desembargadora Albergaria Costa que concedeu a liminar determinado a obrigatoriedade do pagamento, atendendo ao pedido do Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação). Por enquanto, caso a decisão da magistrada seja descumprida, cabe a aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 3 milhões.
Desde de 2016, o Governo do Estado tem escalonado o salário dos servidores de várias categorias em três parcelas durante o mês. No entanto, nos últimos meses até os parcelamentos começaram a ser atrasados. A justificativa apresentada pelo Governo é a crise financeira enfrentada pelo Estado.
Onofre Alves, advogado-geral do Estado, explicou que o Estado não tem recursos para pagar integralmente os servidores e informou que recorrer à liminar era a única opção do Governo.
— O governo não escalona salários porque quer, mas porque não tem o recurso.
Caso a desembargadora Albergaria Costa negue o recurso apresentado, o Estado pode recorrer aos Tribunais superiores para se eximir do pagamento até o quinto dia útil.
Greve
Os professores do Estado já fizeram diversas paralisações no decorrer deste ano em reivindicação ao pagamento dos salários. A última foi iniciada no dia nove de julho. Segundo o Sind-Ute, servidores permaneceram foram das salas de aula até o pagamento integral da primeira parcela dos salários de junho.