Governo de MG libera venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que liberou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado. A norma já entra em vigor nesta quinta-feira (6), após publicação no Diário Oficial. Conforme a determinação, o público poderá comprar e fazer uso das bebidas desde a abertura dos portões do estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.

Não será permitido levar a bebida para as arquibancadas ou cadeiras e os responsáveis pela gestão do estádio que deverão definir os locais próprios para o comércio e consumo dos produtos. Caso seja flagrado descumprindo a regra, o torcedor deverá ser retirado do local e pagará multa de 500 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), sendo que cada unidade equivale a R$ 2,72. Já os fornecedores vão receber advertência por escrito e deverão desembolsar 5.000 Ufemgs pela infração. Em caso de reincidência, o valor pode ser cobrado em dobro.

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A lei autorizou ainda a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios mineiros.

Aprovação na ALMG

O Projeto de Lei (PL) 1.334/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) foi aprovado em segundo turno foi na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 14 de julho. A proposta passou após as emendas um e dois, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O artigo 3º ressalta que, em caso de descumprimento da lei, o infrator fica sujeito à retirada do estádio e multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – cada unidade equivale a R$ 2,72 – se consumidor; e advertência escrita e multa de até 5.000 Unidades Fiscais se fornecedor. As multas podem dobrar em caso de reincidência.