Governo de MG prevê deficit de R$ 5,6 bilhões para orçamento de 2019
Projeto orçamentário para o próximo ano já está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa; deputados têm até o dia 18 de julho
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Governo de Minas Gerais prevê um deficit de R$ 5,6 bilhões no orçamento do Estado para 2019. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já está pronta e deve ser votada pelos deputados estaduais até o dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
O projeto orçamentário do governador Fernando Pimentel (PT) prevê que o caixa do Estado deve arrecadar R$ 98,8 bilhões no ano que vem. Em relação ao resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando as operações financeiras, a previsão é de saldo negativo em R$ 677 milhões.
A arrecadação de tributos deve ter crescimento, levando R$ 63,5 bilhões para os cofres do Estado, sendo a maior parte deles por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2017, ele representou 76% da arrecadação.
Nessa quinta, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável às contas, com aprovação de 15 emendas e uma subemenda e a rejeição de outras 59 emendas.
Gastos
A maior despesa da máquina pública (59%) continua sendo com pessoal e encargos sociais. O texto prevê também o gasto de R$ 8,1 bilhões com pagamento dos juros, dos encargos e da amortização da dívida pública. O valor é 8,4% maior do que o projetado para 2018.
O Estado deve deixar de arrecadar R$ 6,1 bilhões em renúncia fiscal. No entanto, esse valor pode ser maior devido a novas renúncias que ainda podem ser feitas neste ano. De acordo com o Governo, não haverá ampliação das despesas obrigatórias de caráter continuado como folha de pessoal devido à crise financeira.
