Governo de MG processa Vale para evitar racionamento de água em BH

A AGE (Advocacia-Geral do Estado) entrou com uma ação na Justiça para que a Vale comece a executar um projeto de captação de água em trechos do Rio Paraopeba que não foram contaminados pela lama de rejeitos da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano. O temor do Governo de Minas é de que, se nada for feito, o Estado seja obrigado a adotar racionamento ou rodízio no abastecimento de água de Belo Horizonte e municípios vizinhos. 

A ação também pede que a mineradora garanta o abastecimento de água em locais atingidos pela tragédia, como os municípios de Brumadinho, Paraopeba e Caetanópolis e adote medidas preventivas no Sistema do Rio das Velhas.

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Estudos técnicos realizados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) mostram que, nos próximos meses, apenas os três reservatórios que já existiam antes da inauguração do Sistema do Rio Paraopeba, em 2016, estejam aptos a atender a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com isso, há risco de que os moradores da Grande BH enfrentem um quadro de desabastecimento de água como ocorreu em 2015, no auge da crise hídrica vivida pelo Estado. Por causa da contaminação do rio Paraopeba, a Copasa está impedida de realizar a captação no sistema que foi construído, justamente, para solucionar a crise de desabastecimento de água vivida naquele ano. 

Sistema Rio das Velhas

Além de exigir que a Vale assuma medidas emergenciais no Sistema do Rio Paraopeba, a ação também pede que a mineradora adote medidas preventivas no sistema Rio das Velhas, em um prazo máximo de 60 dias.

O laudo da Copasa demonstra que há riscos reais de contaminação. Isso porque, ao menos outras seis seis barragens de rejeito da Vale estão localizadas na bacia do Rio das Velhas, incluindo estruturas em nível de alerta.

O Governo de Minas argumenta que, uma eventual inviabilidade de captação de água no Rio das Velhas impactaria diretamente o abastecimento de mais de 2,4 milhões de pessoas em Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima, Sabará e Santa Luzia. A ação exige, também, que a Vale crie outras alternativas de abastecimento, implante adutoras de captação de água e faça o desassoreamento de trechos afetados.

Em nota, a Vale afirmou que "vem mantendo reuniões periódicas com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e demais autoridades para discutir as medidas necessárias à continuidade do abastecimento nos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, as quais vem sendo implementadas desde o ocorrido". A mineradora disse, ainda, que vai se posicionar sobre os pedidos do Governo de Minas Gerais em audiência judicial.